| 1 |
Requerimento
Requerimento Original
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Original, 1 via(s)
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| 2 |
R.G. ou CNH
Em caso de pessoa física
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Original, 1 via(s)
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| 3 |
Espelho do IPTU
Espelho dos dados cadastrais do imóvel - IPTU
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Original, 1 via(s)
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Guia da multa de obras e/ou I.S.S.
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Original, 1 via(s)
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| 5 |
Procuração
Pode ser substituído por Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo.
Observações: a Procuração poderá ser pública ou particular. Em caso de procuração particular é indispensável o reconhecimento da firma do outorgante.
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Original, 1 via(s)
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| 6 |
Contrato Social
No caso de pessoa jurídica. Neste caso deve acompanhar documento pessoal do sócio ou proprietário da empresa, ou representante legal com procuração válida.
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Original, 1 via(s)
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| 7 |
Comprovação de Propriedade do Imóvel
Pode ser substituído por: Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo.
Aceitos: Instrumento particular de transmissão / Matricula.
Observações: em caso de instrumento particular, o mesmo deverá conter obrigatoriamente o reconhecimento das firmas dos transmitentes e adquirentes.
Local de obtenção: Particular ou no Cartório de Registro de Imóveis
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Original, 1 via(s)
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NOTAS FISCAIS
Notas Fiscais identificáveis com o local da edificação.
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Original, 1 via(s)
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Comprovante de Recolhimento de Taxa de Protocolo
O documento deverá ser apresentado como comprovação de pagamento de taxa para inauguração de expediente administrativo acerca da solicitação, sendo este petição ou processo.
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Original, 1 via(s)
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