Assunto: DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SA

 Descrição do Assunto
Durante o atendimento, os processos concluídos serão submetidos a uma solicitação de desarquivamento por meio do sistema eletrônico de protocolo. Em casos raros, quando o processo estiver fisicamente concluído, mas o sistema indicar que está em algum setor que não seja o de arquivo, será emitido um requerimento ao contribuinte para solicitar o desarquivamento do processo administrativo. Ao solicitar o desarquivamento, o atendente deve preencher o campo "Motivo da Solicitação" com a justificativa do pedido, resumida como "Para consulta". Na linha seguinte, deve ser fornecido o nome completo do requerente. É importante destacar que não há restrições nem cobrança de taxa para solicitar esse serviço por parte da Prefeitura.