Unidade Responsável:
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – DVS
Publicação e Acesso:
Publicado | Interno e Externo (Público)
| Descrição |
|---|
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Cadastramento de Empresas de Controle de Pragas, Licenciamento Sanitário de Aplicadoras de Produtos Saneantes Domissanitários, Cadastramento de Dedetizadoras. Prazo para solicitação de cadastramento de empresas até 31 de março, conforme Art. 39, Parágrafo único do Decreto Estadual 12249/78 ou o que vier a substituí-lo. |
| Documento | Apresentação | Nº de Vias | |
|---|---|---|---|
| 1 |
Anexo III da CVS 11/2023
Local de obtenção: https://cvs.saude.sp.gov.br Formulários -> Anexo III ou http://200.144.0.250/download/site/000Anexo%20III_Solic_Atos_VISA.pdf |
Original | 1 |
| 2 |
Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral de Pessoa Jurídica (CNPJ)
Local de obtenção: site da receita da fazenda, através do link: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 3 |
Alvará de Funcionamento
Local de obtenção: expedido pela Prefeitura do Município de origem |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 4 |
Certificado de Registro da empresa junto ao Conselho Regional de Classe
Local de obtenção: Emitido pelo conselho regional da classe |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 5 |
Cédula de Identidade Profissional
Responsável Técnico, legalmente habilitado, podendo ser os seguintes profissionais: biólogo, farmacêutico, químico, engenheiro químico, engenheiro agrônomo, engenheiro florestal, médico veterinário e outros profissionais que possuam nas atribuições do conselho de classe respectivo competência para exercer tal função. |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 6 |
Certidão de Regularidade do Profissional
Certidão do Responsável Técnico, legalmente habilitado, podendo ser os seguintes profissionais: biólogo, farmacêutico, químico, engenheiro químico, engenheiro agrônomo, engenheiro florestal, médico veterinário e outros profissionais que possuam nas atribuições do conselho de classe respectivo, competência para exercer tal função. Local de obtenção: expedido pelo conselho de classe |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 7 |
POP’s (Procedimentos Operacionais Padronizados)
O POP deve trazer instruções sequenciais para a execução das rotinas e métodos de aplicação dos produtos. Local de obtenção: redigido pelo responsável do estabelecimento |
Original | 1 |
| 8 |
Relação dos equipamentos utilizados
Listagem de todos os equipamentos utilizados pela empresa. Local de obtenção: redigido pelo responsável do estabelecimento |
Original | 1 |
| 9 |
Relação dos produtos utilizados
Listagem de todos os produtos utilizados pela empresa que devem possuir registro no Ministério da Saúde. Local de obtenção: redigido pelo responsável do estabelecimento |
Original | 1 |
| 10 |
Licença de Instalação da CETESB
Obrigatório apenas para empresas que executam serviço de esgotamento de caixas de gordura e esgoto. |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 11 |
Modelo do Certificado de Execução dos Serviços Prestados
Modelos de certificado de todos os serviços prestados, como: dedetização, desratização e limpeza do reservatório de água, segundo as exigências da CVS 09/2000 ou o que vier a substituí-la. Local de obtenção: emitido pelo estabelecimento |
Original | 1 |