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Anexo III da CVS 11/2023
Local de obtenção: https://cvs.saude.sp.gov.br Formulários -> Anexo III ou
http://200.144.0.250/download/site/000Anexo%20III_Solic_Atos_VISA.pdf
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Original, 1 via(s)
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| 2 |
Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral de Pessoa Jurídica (CNPJ)
Local de obtenção: site da receita da fazenda, através do link: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp
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Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
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| 3 |
Alvará de Funcionamento
Local de obtenção: expedido pela Prefeitura do Município de origem
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Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
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| 4 |
Certificado de Registro da empresa junto ao Conselho Regional de Classe
Local de obtenção: Emitido pelo conselho regional da classe
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Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
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| 5 |
Cédula de Identidade Profissional
Responsável Técnico, legalmente habilitado, podendo ser os seguintes profissionais:
biólogo, farmacêutico, químico, engenheiro químico, engenheiro agrônomo, engenheiro florestal,
médico veterinário e outros profissionais que possuam nas atribuições do conselho de classe
respectivo competência para exercer tal função.
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Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
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| 6 |
Certidão de Regularidade do Profissional
Certidão do Responsável Técnico, legalmente habilitado, podendo ser os seguintes
profissionais: biólogo, farmacêutico, químico, engenheiro químico, engenheiro agrônomo,
engenheiro florestal, médico veterinário e outros profissionais que possuam nas atribuições do
conselho de classe respectivo, competência para exercer tal função.
Local de obtenção: expedido pelo conselho de classe
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Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
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| 7 |
POP’s (Procedimentos Operacionais Padronizados)
O POP deve trazer instruções sequenciais para a execução das rotinas e métodos de
aplicação dos produtos.
Local de obtenção: redigido pelo responsável do estabelecimento
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Original, 1 via(s)
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| 8 |
Relação dos equipamentos utilizados
Listagem de todos os equipamentos utilizados pela empresa.
Local de obtenção: redigido pelo responsável do estabelecimento
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Original, 1 via(s)
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| 9 |
Relação dos produtos utilizados
Listagem de todos os produtos utilizados pela empresa que devem possuir registro no
Ministério da Saúde.
Local de obtenção: redigido pelo responsável do estabelecimento
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Original, 1 via(s)
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| 10 |
Licença de Instalação da CETESB
Obrigatório apenas para empresas que executam serviço de esgotamento de caixas de
gordura e esgoto.
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Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
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Modelo do Certificado de Execução dos Serviços Prestados
Modelos de certificado de todos os serviços prestados, como: dedetização, desratização e limpeza do reservatório de água, segundo as exigências da CVS 09/2000 ou o que vier a substituí-la.
Local de obtenção: emitido pelo estabelecimento
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Original, 1 via(s)
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