Assunto: SOLICITAÇÃO DA LICENÇA SANITÁRIA INICIAL PARA EMPRESA DO RAMO DE ALIMENTOS : MEI
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – DVS

 Descrição do Assunto
Solicitação da licença sanitária inicial para microempresários individuais (MEI)

 Passo a Passo

Alvará Sanitário para MEI, Alvará da Vigilância Sanitária para MEI


 Documentos

1 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica
Local de obtenção: site da receita da fazenda, através do link: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp
Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
2 RG
Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
3 CPF
Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
4 Anexo III
Local de obtenção: site da CVS através do link: https://cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp
Original, 1 via(s)
5 AVCB ou CLCB
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros/Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros. Pode ser substituído por: Protocolo da solicitação junto ao Corpo de Bombeiros Local de obtenção: Site do corpo de bombeiros através do link: https://viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br/VFB_WEB/Default.aspx
Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
6 Certificado de Curso de Capacitação em Boas Práticas
Local de obtenção: EAD através do link https://www.escolavirtual.gov.br/curso/287, ou instituição de ensino ou qualificação profissional.
Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
7 Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)
Atestado de saúde de manipuladores de alimentos deve conter exames laboratoriais, constando hemograma, VDRL, coprocultura e parasitológico, renovados semestralmente. Local de obtenção: UBS’s da rede pública ou clínicas da rede privada de Assistência à Saúde.
Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
8 Termo de Responsabilidade
Local de obtenção: Solicitar na Vigilância Sanitária através do telefone: (13) 3317-2058 ou e-mail: [email protected]
Original, 1 via(s)