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Solicitação da licença sanitária inicial para Serviços de Assistência à Saúde.

Alvará Sanitário, Alvará da Vigilância Sanitária para Serviços de Assistência à Saúde.

Obs.:

O Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica deve conter o CNAE da atividade exercida;
Estabelecimento com Equipamento de Interesse à Saúde adicionalmente apresentar Subanexo III.2;

Caso existam serviços ou salas albergadas, adicionalmente apresentar:

Contrato de Sublocação de Salas ou Terceirização de serviços;
Licença sanitária do albergado;
Listagem da Equipe Técnica do albergado com respectivo registro no conselho de classe;

1	Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica Local de obtenção: site da receita da fazenda, através do link: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp	Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
2	RG	Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
3	CPF	Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
4	Anexo III da CVS 11/2023 Local de obtenção: https://cvs.saude.sp.gov.br Formulários -> Anexo III ou http://200.144.0.250/download/site/000Anexo%20III_Solic_Atos_VISA.pdf	Original, 1 via(s)
5	Subanexo III.1 da CVS 11/2023 Preenchimento obrigatório para qualquer estabelecimento que presta serviço de atendimento, internação e diagnóstico de saúde, entre outros constantes no Grupo II do Anexo I da Portaria CVS 11 de 21/12/2023 ou o que vier a substituí-la. Local de obtenção: site da CVS através do link: https://cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp	Original, 1 via(s)
6	AVCB ou CLCB Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros/Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros. Pode ser substituído por: Protocolo da solicitação junto ao Corpo de Bombeiros Local de obtenção: Site do corpo de bombeiros através do link: https://viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br/VFB_WEB/Default.aspx	Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
7	Certificado de Desratização Contratar empresas credenciadas no município. Consultar através do telefone: (13) 3317-2058 ou e-mail: [email protected] Prazo de validade deve estar vigente.	Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
8	Certificado de Dedetização Contratar empresas credenciadas no município. Consultar através do telefone: (13) 3317-2058 ou e-mail: [email protected] Prazo de validade deve estar vigente.	Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
9	Certificado de Higienização do Reservatório de Água Pode ser substituído por: Declaração da inexistência de caixa d’água no estabelecimento. Contratar empresas credenciadas no município. Consultar através do telefone: (13) 3317-2058 ou e-mail: [email protected]. Prazo de validade deve estar vigente.	Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
10	Certidão de Regularidade Técnica do Responsável Técnico Local de obtenção: Respectivo conselho de classe	Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
11	Carteira de Identidade Profissional Local de obtenção: Respectivo conselho de classe	Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
12	PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos Local de obtenção: Elaborado por técnico ou engenheiro de segurança do trabalho	Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
13	Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) dos Funcionários Local de obtenção: UBS’s da rede pública ou clínicas da rede privada de Assistência à Saúde.	Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
14	Plano de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) MEI, ME e EPP, classificadas pela NR 04 como grau de risco 1 e 2 , que declararem as informações digitais na forma do subitem 1.6.1 (Declaração de Inexistência de Risco: DIR, através do site https://www.pdr.trabalho.gov.br ) e não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos, biológicos e riscos relacionados a fatores ergonômicos, ficam dispensados de elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO de acordo como item 1.8.6 da NR-1 (portaria SEPRT 6.730 de 09 de março de 2020), ou o que vier a substituí-la. Local de obtenção: Elaborado por médico do trabalho.	Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
15	Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) do Ar Condicionado Obs: Obrigatório apenas para empresas que possuam sistema de climatização. Local de obtenção: Elaborado pelo responsável. Deve conter o contrato de manutenção preventiva e corretiva do sistema de climatização ou nota fiscal do serviço.	Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
16	POP’s (Procedimentos Operacionais Padronizados) O POP deve trazer instruções sequenciais para a execução das rotinas e métodos de aplicação dos produtos. Local de obtenção: redigido pelo responsável do estabelecimento	Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
17	Laudo Técnico de Avaliação Realizado	Original, 1 via(s)
18	Subanexo III.2 Preenchimento obrigatório para todo equipamento gerador de radiação ionizante, com fonte selada, com radiação ionizante de uso veterinário e, as fontes seladas, sujeitos à Licença Sanitária de acordo com a Portaria CVS 11/2023 ou o que vier a substituí-la. Local de obtenção: site da CVS através do link: https://cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp	Original, 1 via(s)
19	Nota Fiscal dos Equipamentos de Interesse à Saúde Pode ser substituído por: Contrato de Locação	Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
20	Programa de Controle de Qualidade dos Equipamentos Revisados anualmente. Local de obtenção: Elaborado pelo responsável. Deve conter contrato de manutenção dos equipamentos ou nota fiscal do serviço.	Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
21	Plano de proteção Radiológica Revisados anualmente. Local de obtenção: Elaborado por firma especializada.	Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
22	Contrato de Sublocação de Salas ou Terceirização de serviços	Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
23	Licença sanitária do albergado	Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
24	Listagem da Equipe Técnica do albergado com respectivo registro no conselho de classe	Original, 1 via(s)

Passo a Passo

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