Assunto: PROTOCOLO DE DOCUMENTOS PARA ATENDER A TERMO DE INTIMAÇÃO OU DETERMINAÇÃO TÉCNICA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – DVS

 Descrição do Assunto
Recebimento de Documentos para cumprimento de Termo de Intimação ou Determinação Técnica

 Passo a Passo

Entrega de Documentos, Atender ao Termo de Intimação ou Determinação Técnica

Obs.:

Só deve apresentar CNPJ aqueles que possuirem.

 Documentos

1 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica
Local de obtenção: site da receita da fazenda, através do link: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp
 Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
2 RG
Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
3 CPF
Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
4 Termo de Intimação ou Determinação Técnica
Cópia deve estar legível
 Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
5 Documentos Diversos
Incluir cópias simples de toda a documentação solicitada no Termo
 Cópia Simples (xerox), 1 via(s)