Unidade Responsável:
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – DVS
Publicação e Acesso:
Publicado | Interno e Externo (Público)
| Descrição |
|---|
|
Reabrir estabelecimento interditado pela Vigilância Sanitária |
| Documento | Apresentação | Nº de Vias | |
|---|---|---|---|
| 1 |
Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral de Pessoa Jurídica (CNPJ)
Local de obtenção: site da receita da fazenda, através do link: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 2 |
Alvará de Funcionamento
Local de obtenção: expedido pela Prefeitura do Município de origem |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 3 |
Auto de Imposição de Penalidade de Interdição
Local de obtenção: Documento lavrado pela Vigilância Sanitária quando da Interdição. |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 4 |
Requerimento de Desinterdição
Descrever itens do termo de intimação ou determinação técnica com prazo imediato cumpridos. Local de obtenção: Requerimento fornecido pelo Poupatempo ou elaborado de próprio punho. |
Original | 1 |
| 5 | CPF | Cópia Simples (xerox) | 1 |