Assunto: SOLICITAÇÃO DE DESINTERDIÇÃO DO ESTABELECIMENTO E OU EQUIPAMENTO DE INTERESSE À SAÚDE
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – DVS

 Descrição do Assunto
Solicitação de Desinterdição de Estabelecimento e/ou Equipamento Interditado pela Vigilância Sanitária

 Passo a Passo

Reabrir estabelecimento interditado pela Vigilância Sanitária


 Documentos

1 Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral de Pessoa Jurídica (CNPJ)
Local de obtenção: site da receita da fazenda, através do link: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp
Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
2 Alvará de Funcionamento
Local de obtenção: expedido pela Prefeitura do Município de origem
Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
3 Auto de Imposição de Penalidade de Interdição
Local de obtenção: Documento lavrado pela Vigilância Sanitária quando da Interdição.
Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
4 Requerimento de Desinterdição
Descrever itens do termo de intimação ou determinação técnica com prazo imediato cumpridos. Local de obtenção: Requerimento fornecido pelo Poupatempo ou elaborado de próprio punho.
Original, 1 via(s)
5 CPF
Cópia Simples (xerox), 1 via(s)