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Requerimento Padrão
Local de obtenção: anexo II — Portaria CVS 10/2017. (www.cvs.saude.sp.gov.br) — Serviços —
Formulários — Formulário de Solicitação de Laudo Técnico de Avaliação)
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Original, 1 via(s)
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Memorial Descritivo da Construção
Para instruções consulte a vigilância sanitária através do tel: (13) 3317-2058.
Local de obtenção: Elaborado pelo responsável técnico (Engenheiro civil ou arquiteto)
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Original, 2 via(s)
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Memorial Descritivo das Atividades
Para instruções consulte a vigilância sanitária através do tel: (13) 3317-2058.
Local de obtenção: Elaborado pelo responsável técnico do estabelecimento.
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Original, 2 via(s)
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Projeto arquitetônico completo
Formato: Plantas na escala 1/100 em 2 vias.
Local de obtenção: Elaborado pelo responsável técnico (Engenheiro civil ou arquiteto)
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Original, 2 via(s)
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A.R.T. ou R.R.T com comprovante de recolhimento
ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) emitido pelo Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia (CREA). RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) emitido pelo
Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
Local de obtenção: Conselho regional da categoria (CREA ou CAU)
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Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
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Comprovante de existência de rede pública de água e esgoto no local ou projeto do sistema individual
De acordo com as normas técnicas vigentes.
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Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
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Licença de Instalação da CETESB
Obrigatório apenas para empresas que executam serviço de esgotamento de caixas de
gordura e esgoto.
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Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
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AVCB ou CLCB
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros/Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros.
Pode ser substituído por: Protocolo da solicitação junto ao Corpo de Bombeiros
Local de obtenção: Site do corpo de bombeiros através do link: https://viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br/VFB_WEB/Default.aspx
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Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
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Habite-se quando tratar de licença de piscina de uso coletivo existentes
Local de obtenção: Expedida pela Secretaria de Planejamento do Município de Bertioga
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Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
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Ocupe-se quando tratar de construções existentes para fins comerciais.
Local de obtenção: Expedida pela Secretaria de Planejamento do Município de Bertioga
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Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
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Espelho do IPTU
Espelho dos dados cadastrais do imóvel - IPTU
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Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
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Última planta aprovada pela prefeitura quando tratar de construções existentes
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Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
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| 13 |
LTA anterior quando houver
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Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
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