Assunto: SOLICITAÇÃO DE LTA (LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO)
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – DVS

 Descrição do Assunto
Solicitação do Laudo Técnico de Avaliação

 Passo a Passo

Aprovação de Projeto Arquitetônico para Serviços de Saúde


 Documentos

1 Requerimento Padrão
Local de obtenção: anexo II — Portaria CVS 10/2017. (www.cvs.saude.sp.gov.br) — Serviços — Formulários — Formulário de Solicitação de Laudo Técnico de Avaliação)
Original, 1 via(s)
2 Memorial Descritivo da Construção
Para instruções consulte a vigilância sanitária através do tel: (13) 3317-2058. Local de obtenção: Elaborado pelo responsável técnico (Engenheiro civil ou arquiteto)
Original, 2 via(s)
3 Memorial Descritivo das Atividades
Para instruções consulte a vigilância sanitária através do tel: (13) 3317-2058. Local de obtenção: Elaborado pelo responsável técnico do estabelecimento.
Original, 2 via(s)
4 Projeto arquitetônico completo
Formato: Plantas na escala 1/100 em 2 vias. Local de obtenção: Elaborado pelo responsável técnico (Engenheiro civil ou arquiteto)
Original, 2 via(s)
5 A.R.T. ou R.R.T com comprovante de recolhimento
ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) emitido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Local de obtenção: Conselho regional da categoria (CREA ou CAU)
Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
6 Comprovante de existência de rede pública de água e esgoto no local ou projeto do sistema individual
De acordo com as normas técnicas vigentes.
Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
7 Licença de Instalação da CETESB
Obrigatório apenas para empresas que executam serviço de esgotamento de caixas de gordura e esgoto.
Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
8 AVCB ou CLCB
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros/Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros. Pode ser substituído por: Protocolo da solicitação junto ao Corpo de Bombeiros Local de obtenção: Site do corpo de bombeiros através do link: https://viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br/VFB_WEB/Default.aspx
Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
9 Habite-se quando tratar de licença de piscina de uso coletivo existentes
Local de obtenção: Expedida pela Secretaria de Planejamento do Município de Bertioga
Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
10 Ocupe-se quando tratar de construções existentes para fins comerciais.
Local de obtenção: Expedida pela Secretaria de Planejamento do Município de Bertioga
Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
11 Espelho do IPTU
Espelho dos dados cadastrais do imóvel - IPTU
Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
12 Última planta aprovada pela prefeitura quando tratar de construções existentes
Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
13 LTA anterior quando houver
Cópia Simples (xerox), 1 via(s)