Assunto: SOLICITAÇÃO DE TALONÁRIO ESPECIAL
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – DVS

 Descrição do Assunto
Solicitação de talonário para dispensação de medicamentos de controle especial conforme Portaria 344/98 ou o que vier a substituí-la.

 Passo a Passo

Pré-requisitos: Estabelecimento deve estar com a licença sanitária vigente.

Obs.:

Para Unidades Privadas Prescritoras de Talidomida apresentar o seguinte documento:
Formulário para Cadastramento dos Prescritores de Talidomida;

Para Unidades Públicas Prescritoras de Talidomida apresentar o seguinte documento:

Formulário para Credenciamento de Unidades Públicas Dispensadoras;


 Documentos

1 Licença sanitária vigente
Local de obtenção:https://sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLicenca.consulta.logic
Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
2 Cédula de Identidade Profissional
Responsável Técnico, legalmente habilitado, podendo ser os seguintes profissionais: biólogo, farmacêutico, químico, engenheiro químico, engenheiro agrônomo, engenheiro florestal, médico veterinário e outros profissionais que possuam nas atribuições do conselho de classe respectivo competência para exercer tal função.
Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
3 Solicitação de Talonário Especial
Deve ser realizada em papel timbrado com os dados da empresa, conter dados do responsável técnico (RT), dados do responsável legal, especificar o tipo de receituário, a quantidade de talões a serem dispensados e estar devidamente assinado e carimbado.
Original, 1 via(s)
4 Formulário para Cadastramento dos Prescritores de Talidomida
Deve estar devidamente preenchido, assinado e carimbado pelo responsável legal e responsável técnico. Local de obtenção: Anexo II da Resolução MS Nº 11, de 22 de março de 2011 ou o que vier a substituí-la.
Original, 1 via(s)
5 Formulário para Credenciamento de Unidades Públicas Dispensadoras
Deve estar devidamente preenchido, assinado e carimbado pelo responsável legal e responsável técnico. Local de obtenção: Anexo I da Resolução MS Nº 11, de 22 de março de 2011 ou o que vier a substituí-la.
Original, 1 via(s)