Unidade Responsável:
SETOR DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - SERM
Publicação e Acesso:
Publicado | Interno e Externo (Público)
Categorias do Assunto:
1 - Requerimento2 - Mobiliário
Palavras-Chave:
Alvará | cancelamento | I.S.S. | Baixa | Comercial |
| Descrição |
|---|
|
1 - O requerente realiza o procedimento no sistema VRE/REDESIM. 2 - Após o encerramento da empresa junto a Receita Federal do Brasil. 3 - O VRE/REDESIM disponibilizará os dados no ambiente de integração. 4 - O município receberá os dados de encerramento da empresa e procederá a baixa da inscrição municipal. 5 - O requerente será notificado por e-mail. |
| Valores |
|---|
|
R$ 0,00
Grátis
|
| Descrição |
|---|
| 15 (quinze) dias úteis - Prazo para conclusão da solicitação, se processo devidamente instruído. |
| Descrição |
|---|
Lei Complementar 185/2023 - Código Tributário Municipal - https://www.bertioga.sp.gov.br/wp/wp-content/uploads/2023/10/LEI-COMPLEMENTAR-N.-185-DE-11-DE-OUTUBRO-DE-2023.pdf
Legislação que trata do código tributário municipal. |
| Descrição | |
|---|---|
VRE/REDESIM - https://vreredesim.sp.gov.br/home
Site institucional do Via Rápida Empresa. |
Visitar Site |
Prefeitura do Município de Bertioga - https://www.bertioga.sp.gov.br/servicos-online
Site institucional da Prefeitura do Município de Bertioga - Serviços Online. |
Visitar Site |
| Nome | |
|---|---|
| 1 |
SETOR DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - SERM
|