Assunto: DESARQUIVAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
Unidade Responsável: SETOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO - SPTA

 Descrição do Assunto
Consulta simples a processos administrativos

 Passo a Passo

1- O peticionário deverá ir até a unidade do PoupaTempo e solicitar o desarquivamento.

Obs:
Caso o pedido seja deferido, será permitida a consulta a todos os interessados, ressalvados aqueles que estiverem sob segredo de justiça. art.9º, do Decreto Municipal N.4.0636 de 22/11/22.

Durante a vista de processos, por terceiros, não será permitida a extração de cópias ou imagens por meio de qualquer equipamento – art.9º, Parágrafo Único, do mesmo Decreto Municipal.

 Documentos

1 Solicitação de desarquivamento
O Requerente deverá ir até a unidade do PoupaTempo e solicitar essa consulta
 Original, 1 via(s)
2 Solicitação de desarquivamento (Procurador)
O Procurador deverá ir até a unidade do PoupaTempo o documento deverá estar devidamente preenchido, contendo a assinatura do requerente, sendo vedada a fotocopia. Quando o documento conter a assinatura digital, esta não poderá ser assinatura simples, sendo obrigatória a indicação de mecanismo de conferência a fim de garantir o não repúdio à solicitação.
Original, 1 via(s)

 Custos

R$ 0,00
Grátis

 Endereços

1 Poupatempo
Endereço: Avenida Avenida 19 de Maio, 684 - Albatróz, Bertioga - SP, Brasil