Unidade Responsável:
SETOR DE DOCUMENTAÇÃO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SDSA
Publicação e Acesso:
Publicado | Interno e Externo (Público)
Categorias do Assunto:
1 - Secretaria municipal de administração SETOR DE DOCUMENTAÇÃO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
| Descrição |
|---|
|
1- O contribuinte deve ser dirigir a unidade poupatempo do município 2- Para obter o direito de solicitar cópias dos documentos, o contribuinte precisa estar envolvido no processo ou ser representante de alguém envolvido. 3- Caso o contribuinte não esteja diretamente envolvido no processo, mas seus direitos ou interesses puderem ser afetados pela decisão que será tomada, o mesmo também pode solicitar essas cópias; Para isso, é necessário fazer um pedido por escrito, explicando por que você precisa dessas cópias, e protocolar esse pedido. Obs.: 3- Pré-requisitos :Para fazer parte do processo, você precisa ser considerado uma parte interessada. |
| Documento | Apresentação | Nº de Vias | |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento
Requerimento Original |
Original | 1 |
| 2 |
RG ou CNH
Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo. Observações: O requerente deverá apresentar RG ou CNH com a informação do CPF incluída nos documentos, em caso de ausência será necessário apresentar cópia do CPF. * Nos casos de representação por procurador, deverá ser juntado cópia do documento pessoal do representante legal. * Nos casos de solicitação de benefício tributário, onde houver mais de uma beneficiado pela solicitação, como por exemplo, solicitação de benefícios de redução, isenção ou imunidade de tributos, deverá ser apresentado o documento de todas as partes, inclusive nos casos que se tratarem de requerimentos realizados por pessoas jurídicas, nos quais será necessário a juntada da cópia dos documentos de todos os sócios. |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 3 |
Requerimento em caso de Procuração
O documento deverá estar devidamente preenchido, contendo a assinatura do requerente, sendo vedada a fotocopia. Quando o documento conter a assinatura digital, esta não poderá ser assinatura simples, sendo obrigatória a indicação de mecanismo de conferência a fim de garantir o não repúdio à solicitação. Local de obtenção: através do link http://www.bertioga.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/GERAL-Requerimento-PADRAO.pdf |
Original | 1 |
| Valores |
|---|
|
R$ 0,35
Por cada folha
|
| Descrição |
|---|
| 15 (quinze) dias úteis - Prazo para conclusão da solicitação, se processo devidamente instruído. |
| Endereço | |
|---|---|
| 1 |
Poupatempo
|
| 2 |
Unidade do PoupaTempo
|