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 Descrição do Assunto

Processo de isenção para taxa de liberação de entrada de vans, micro-ônibus e ônibus.

 Passo a Passo

Descrição
  1. Existem algumas possibilidades de isenção da taxa de entrada de vans, micro-ônibus e ônibus, a saber:
    1. Grupos de idosos e entidades sem fins lucrativos de cunho social: Estas organizações devem entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda encaminhando ofício onde devem detalhar a natureza de suas operações, bem como as atividades que planejam fazer na cidade. De posse dessas informações, a Secretaria de Desenvolvimento responde via ofício ou memorando autorizando ou não a isenção.
    2. Entidades governamentais e sem fins lucrativos ligadas ao esporte: Estas organizações devem entrar em contato com a Secretaria de Esporte e Lazer encaminhando ofício onde devem detalhar a natureza de suas operações, bem como as atividades que planejam fazer na cidade. De posse dessas informações, a Secretaria de Desenvolvimento responde via ofício ou memorando autorizando ou não a isenção.
    3. Prestação de Serviço: Além da documentação padrão de liberação, o requerente precisa enviar ofício da empresa contratante detalhando quais atividades serão realizadas e em quais dias. Neste caso o contato direto com a Secretaria de Turismo.

 Observações:

Canal de atendimento para solicitação de autorização

E-mail: [email protected]

Preenchimento do formulário

O formulário deve ser preenchido digitalmente e assinado. Não serão aceitos formulários preenchidos à mão.

Veículos de até 7 lugares

Veículos menores (até 7 lugares) não precisam de autorização para entrar na cidade.

Estacionamento

Nenhum veículo pode ficar estacionado em via pública.

 Documentos

  Documento Apresentação Nº de Vias
1 CRLV 23/24
Original 1
2 Comprovante de Residência
Conta de água/esgoto ou conta de energia elétrica ou conta de telefone/internet.
Cópia Simples (xerox) 1
3 FORMULÁRIO DE AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA NA CIDADE
Original 1
4 OFÍCIO DA EMPRESA CONTRATANTE
Detalhando quais atividades serão desenvolvidas e em que datas.
Original 1
5 OFÍCIO DE DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
Para casos de pedido de isenção da taxa de entrada na cidade. É necessário detalhar a natureza das operações e as atividades a ser realizadas na cidade.
Original 1
6 ANTT TAF ATUALIZADO
Caso o veículo seja de aluguel e não seja do estado de São Paulo.
Original 1

 Formulários e Anexos

Formulário
FORMULÁRIO DE AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA NA CIDADE (GERAL)  Visualizar / Baixar este formulário

 Custos

Valores
R$ 0,00
Grátis - 0 UFIB

 Prazos

Descrição
04 A 10 DIAS ÚTEIS - Para casos de pedido de isenção que precisem passar por outras secretarias além da Secretaria de Turismo considere um prazo maior.

 Legislações

Descrição
Lei nº 316/1998 e Lei 1051/12 - https://www.bertioga.sp.gov.br/leis?search=316.98
Código de Obras e Edificação

 Canais de Atendimento

Nome
1 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA - SD
Endereço: Praça Praça Vicente Molinari, 17 - Centro, Bertioga - SP, Brasil
 13 33198290    
2 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - ST
Endereço: Avenida Avenida Tomé de Souza, 130 - Centro, Bertioga - SP, Brasil
 33199150    
3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SL
Endereço: Rua Rua Henrique Montez, s/n - Centro, Bertioga - SP, Brasil
 33176699      3317 2004