Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo. Observações: O requerente deverá apresentar RG ou CNH com a informação do CPF incluída nos documentos, em caso de ausência será necessário apresentar cópia do CPF. * Nos casos de representação por procurador, deverá ser juntado cópia do documento pessoal do representante legal. * Nos casos de solicitação de benefício tributário, onde houver mais de uma beneficiado pela solicitação, como por exemplo, solicitação de benefícios de redução, isenção ou imunidade de tributos, deverá ser apresentado o documento de todas as partes, inclusive nos casos que se tratarem de requerimentos realizados por pessoas jurídicas, nos quais será necessário a juntada da cópia dos documentos de todos os sócios.

Conta de água/esgoto ou conta de energia elétrica ou conta de telefone/internet.

Local de obtenção: site da receita da fazenda, através do link: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp

Útimo estatuto social

Cada processo deverá conter apenas uma data de início e fim, relativo a apenas um evento, com limite de 90 dias máximo. Caso seja indicado mais de uma data só será considerado a primeira para o processo de permissão de uso (Art. 4, III da Portaria 01/2014 SPU)

Incluindo CEP atualizado

a) Religioso b) Esportivo c) Cultural d) Educacional e) Recreativo/Contemplação f) Divulgação/Promocional g) Comercial/Fins Econômicos h) Filmagem, fotografia, gravações, videoclipes e similares i) Social j) Outros: descrever claramente a finalidade

Disponibilizada na internet, com a previsão dos horários de Maré Alta e Maré Baixa para a data de início e término do evento (encontrada no site da Marinha do Brasil - https://www.marinha.mil.br/chm/dados-do-segnav/dados-de-mare-mapa)

Para fins exclusivos institucionais com validade de 10 (dez) anos (opcional)

Relatório deve indicar se no local e horário previsto para o evento existe alguma atividade comercial de praia/ambulante/carrinho ou outra estrutura/atividade impeditiva ao evento no mesmo espaço solicitado

Detalhando as atividades, a descrição de todas as infraestruturas e equipamentos presentes no espaço a ser utilizado (tal como decoração, m[oveis, equipamentos) e cronograma detalhado do evento com todas as ações e seus respectivos horários: Informar no descritivo se haverá ou não: a) Sonorização no local do evento/ação e descrever quais os equipamentos eletrônicos utilizados b) Uso de rede elétrica particular ou transformador/gerador de energia particular c) Uso de banheiros químicos particulares d) Uso de veículo na faixa de areia, especificando dias e horários de acesso, estando ciente de que o veículo NÃO poderá permanecer na faixa de areia (Ficando obrigatório a apresentação no CRLV do veículo e CNH do motorista no processo administrativo caso haja a necessidade dessa autorização) e) Exposição de marcas, publicidade, propagandas, sinalizações ou similares (Ficando obrigatório a apresentação do projeto publicitário contendo o descritivo detalhado com metragens e cópia do layout de cada publicidade) f) Informar se haverá ou não qualquer tipo de delimitação do espaço a ser utilizado, seja por bandeirolas, gradis ou outros que identifiquem algum tipo de restrição física ou subjetiva do local g) A produção de quaisquer tipos de resíduos sólidos ou líquidos, e descrever o planejamento de limpeza do local (observando que é obrigação do solicitante a limpeza total da área cedida) h) Informar se haverá ou não qualquer tipo de cobrança, comercialização de produtos ou serviços, degustação ou exposição de produtos/serviços durante o evento i) Informar se haverá ou não qualquer tipo de doações ou apoio à instituições do município j Informar a quantidade prevista de participantes Todas as informações acima são obrigatórias a serem descritas no projeto.

Contendo área total em metros quadrados e a disposição das estruturas dentro da área desejada e a metragem das estruturas e divulgações ali presentes

Pode ser mapa do Google Earth gratuito ou outro aplicativo com a indicação das coordenadas geográficas de latitude e longitude. O Croqui poderá ser inserido no mapa para melhorar a visualização da estrutura no local escolhido

Quando necessário. Pode ser da ANAC, Fundação Floresta, Marinha do Brasil, etc.

Extrato do Termo de Adesão e Gestão de Praia (TAGP) entre a Prtefeitura de Bertioga - SP junto à Secretaria de Patrimônio da União para a gestão da faixa de areia (praia) dos ítens presentes no processo nº 04977.007535/2017-81, publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, edição nº 288, página 149, do dia 28 de novembro de 2018.

Endereço: Avenida Avenida 19 de Maio, 684 - Albatróz, Bertioga - SP, Brasil

Para agendamento de horário no Poupatempo de Bertioga para realizar abertura de processo administrativo

Tábua de Marés