Assunto: SOLICITAÇÃO DE AGENTE DE APOIO ESCOLAR
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SE

 Descrição do Assunto
Como solicitar apoio à educandos da rede municipal com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento, para higiene, alimentação, locomoção, comunicação e interação social.

 Passo a Passo

1 - A solicitação do agente de apoio escolar deve ser feita por escrito na Unidade de Ensino em que o educando está matriculado, com apresentação dos documentos médicos disponíveis;

2 - A escola encaminhará via memorando a solicitação para a Divisão de Educação Especial da Secretaria de Educação;

3 - Após análise da Divisão de Educação Especial, o parecer será enviado diretamente à escola solicitante;

4 - No caso de aprovação do pedido, o serviço será disponibilizado o mais breve possível.

 Documentos

1 Solicitação do serviço feita de próprio punho, justificando a necessidade.
Solicitação do serviço feita de próprio punho, justificando a necessidade. Encaminhamento dos documentos disponíveis: Relatórios de acompanhamento de profissionais da saúde ou educação, laudo médico ou outros documentos pertinentes disponíveis.
 Original ou Cópia Simples, 1 via(s)

 Custos

R$ 0,00
Grátis

 Prazos

15 dias úteis - Prazo para obter uma resposta da Secretaria de Educação.

 Outras Exigências

O serviço de agente de apoio escolar é garantido pelas Leis nº 12.764/2012 e nº 13.146/2015, para pessoas com deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades, quando comprovada a necessidade.

 Endereços

Onde obter o Serviço
1 Secretária de Educação
Endereço: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 (Prefeitura de Bertioga) - Centro, Bertioga - SP, Brasil
 13 33198200    

 Sites Relacionados

Endereço das Escolas - https://sites.google.com/seducbertioga.com.br/bertiogaedu/endere%C3%A7o-das-escolas
Link dos esdereços das escolas municipais