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Assunto: RECLAMAÇÕES PARA A DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

Unidade Responsável:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SE

Publicação e Acesso:

Publicado | Interno e Externo (Público)

Categorias do Assunto:

1 - Secretaria municipal de educação

Palavras-Chave:

Secretaria de Educação | Acessibilidade | Educação | Educação Especial | Adaptações | Aluno |
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 Descrição do Assunto

Reclamações sobre os serviços prestados aos educandos público-alvo da educação especial, desde atendimento dos profissionais até de estruturas físicas e acessibilidade.

 Passo a Passo

Descrição

1 - O requerente deve solicitar atendimento com a Divisão de Educação Especial, presencialmente ou via telefone;
2 - A Divisão de Educação Especial agendará melhor data e horário para atender ao solicitante pessoalmente;
3 - Durante o atendimento, o requerente preencherá formulário de queixa;
4 - A Divisão de Educação Especial irá verificar a queixa e, caso necessário, irá encaminhar ao setor devido e acompanhará atendimento;
5 - Assim que houver um parecer, o requerente será comunicado;
6 - Telefone para contato: (13) 3319-8222

 Custos

Valores
R$ 0,00
Grátis

 Legislações

Descrição
Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

 Outras Exigências

Descrição
Será preenchida o formulário de queixa durante o atendimento presencialmente.
Toda queixa será encaminhada cópia para a Supervisão Escolar.

 Endereços

Onde obter o Serviço
Endereço
1 Secretária de Educação
Endereço: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 (Prefeitura de Bertioga) - Centro, Bertioga - SP, Brasil
 13 33198200