Assunto: ALIMENTAÇÃO PARA RESTRIÇÕES E SELETIVIDADES
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SE

 Descrição do Assunto
Como solicitar alimentação adequada para as restrições e seletividades dos educandos das redes municipal e estadual de ensino.

 Passo a Passo

1- Dirigi-se a secretaria da escola que a criança está matriculada;
2- Realizar a solicitação na secretaria da escola;
3- A unidade escolar encaminha ao setor de alimentação escolar;
4- O responsável pelo setor de alimentação autoriza e encaminha à empresa responsável pelo preparo.

 

Documentos necessários
1 - Laudo médico, nos casos de qualquer tipo de restrição alimentar;
2 - Relatório de medico ou nutricionista

 Documentos

1 Laudo médico, nos casos de qualquer tipo de restrição alimentar
Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
2 Relatório de medico ou nutricionista
Cópia Simples (xerox), 1 via(s)

 Custos

R$ 0,00
Grátis

 Legislações
Resolução 6 de 20 de maio de 2020 PNAE.
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Resolução 6 de 20 de maio de 2020 PNAE.
LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009
LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009

 Outras Exigências

Alimentação escolar será adaptada sempre para atender as necessidades dos educandos.

 Sites Relacionados

Endereço das escolas - https://sites.google.com/seducbertioga.com.br/bertiogaedu/endere%C3%A7o-das-escolas
Neste link tem os endereços das escolas.