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 Descrição do Assunto

Solicitação de cadastro e reconhecimento da existência de unidade imobiliária para tributação de IPTU.

 Procedimentos de Execução

Área: Guia Fácil
Procedimento

Possuir os instrumentos de transmissão que comprovem a titularidade do imóvel reconhecido pela Prefeitura, bem como levantamentos e croquis de localização do imóvel dentro da área maior necessários para a solicitação.


Possuir os instrumentos de transmissão que comprovem a titularidade do imóvel reconhecido pela Prefeitura, bem como levantamentos e croquis de localização do imóvel dentro da área maior necessários para a solicitação.

 Passo a Passo

Descrição

Solicitante  1: Requerente

Categoria dos documentos  1:Documentos para análise.

  1. Nome do documento: Requerimento

Formato / Quantidade: Original

Observações: O documento deverá estar devidamente preenchido, contendo a assinatura do requerente, sendo vedada a fotocopia. Sendo justificada a necessidade de cadastramento da área pelo requerente com as informações necessárias para análise. Quando o documento conter assinatura digital, está não poderá ser assinatura simples, sendo obrigatório indicação de mecanismo de conferência a fim de garantir o não repúdio à solicitação.

Local de obtenção: através do link -> IPTU - Requerimento Padrão

 

  1. Nome do documento: Comprovação de Propriedade do Imóvel

Formato : Cópia Autenticada

Pode ser substituído por : Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo.

Aceitos: Instrumento particular de transmissão / Matricula.

Observações : em caso de instrumento particular, o mesmo deverá conter obrigatoriamente o reconhecimento das firmas dos transmitentes e adquirentes.

Local de obtenção : Particular ou no Cartório de Registro de Imóveis.

  1. Nome do documento: Levantamento Planialtimétrico e Croquis de localização

Formato : Original

Pode ser substituído por : Cópia autenticada

Observações : o documento deverá ser elaborado por engenheiro com recolhimento de ART do responsável técnico, juntamente com o croqui de localização da área a ser cadastrada do imóvel ao qual se pretende o serviço.

Categoria dos documentos 2: Documento Pessoal de Identificação do Requerente

  1. Nome do documento: RG ou CNH

Formato : Cópia Autenticada

Pode ser substituído por : Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo.

Observações : contribuinte deverá apresentar RG ou CNH com a informação do CPF incluída nos documentos, em caso de ausência será necessário apresentar cópia do CPF.

Local de obtenção : Particular.

Solicitante 2: Procurador

Categoria dos documentos  1:Documentos para análise.

  1. Nome do documento: Requerimento

Formato / Quantidade: Original

Observações: O documento deverá estar devidamente preenchido, contendo a assinatura do requerente, sendo vedada a fotocopia. Sendo justificada a necessidade de cadastramento da área pelo requerente com as informações necessárias para análise. Quando o documento conter assinatura digital, está não poderá ser assinatura simples, sendo obrigatório indicação de mecanismo de conferência a fim de garantir o não repúdio à solicitação.

Local de obtenção: através do link -> IPTU - Requerimento Padrão

  1. Nome do documento: Comprovação de Propriedade do Imóvel

Formato : Cópia Autenticada

Pode ser substituído por : Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo.

Aceitos: Instrumento particular de transmissão / Matricula.

Observações : em caso de instrumento particular, o mesmo deverá conter obrigatoriamente o reconhecimento das firmas dos transmitentes e adquirentes.

Local de obtenção : Particular ou no Cartório de Registro de Imóveis.

  1. Nome do documento: Levantamento Planialtimétrico e Croquis de localização

Formato : Original

Pode ser substituído por : Cópia autenticada

Observações : o documento deverá ser elaborado por engenheiro com recolhimento de ART do responsável técnico, juntamente com o croqui de localização da área a ser cadastrada do imóvel ao qual se pretende o serviço.

Categoria dos documentos 2: Documento Pessoal de Identificação do Requerente

  1. Nome do documento: RG ou CNH

Formato : Cópia Autenticada

Pode ser substituído por : Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo.

Observações : contribuinte deverá apresentar RG ou CNH com a informação do CPF incluída nos documentos, em caso de ausência será necessário apresentar cópia do CPF.

Categoria dos documentos 3: Documento Pessoal de Identificação do Procurador

  1. Nome do documento: RG ou CNH

Formato : Cópia Autenticada

Pode ser substituído por : Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo.

Observações : contribuinte deverá apresentar RG ou CNH com a informação do CPF incluída nos documentos, em caso de ausência será necessário apresentar cópia do CPF.

  1. Nome do documento: Procuração

Formato : Cópia Autenticada

Pode ser substituído por : Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo.

Observações : a Procuração poderá ser pública ou particular. Em caso de procuração particular é indispensável o reconhecimento da firma do outorgante.

 

 Documentos

  Documento Apresentação Nº de Vias
1 Requerimento
Requerimento Original
Original 1
2 Comprovação de Propriedade do Imóvel
Pode ser substituído por: Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo. Aceitos: Instrumento particular de transmissão / Matricula. Observações: em caso de instrumento particular, o mesmo deverá conter obrigatoriamente o reconhecimento das firmas dos transmitentes e adquirentes. Local de obtenção: Particular ou no Cartório de Registro de Imóveis
Cópia Autenticada 1
3 Levantamento planialtimétrico e croquis de localização
- Levantamento planialtimétrico e croquis de localização: o documento deverá ser elaborado por engenheiro com recolhimento de ART do responsável técnico, juntamente com o croqui de localização da área a ser cadastrada do imóvel ao qual se pretende o serviço.
Original 1
4 RG ou CNH
Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo. Observações: O requerente deverá apresentar RG ou CNH com a informação do CPF incluída nos documentos, em caso de ausência será necessário apresentar cópia do CPF. * Nos casos de representação por procurador, deverá ser juntado cópia do documento pessoal do representante legal. * Nos casos de solicitação de benefício tributário, onde houver mais de uma beneficiado pela solicitação, como por exemplo, solicitação de benefícios de redução, isenção ou imunidade de tributos, deverá ser apresentado o documento de todas as partes, inclusive nos casos que se tratarem de requerimentos realizados por pessoas jurídicas, nos quais será necessário a juntada da cópia dos documentos de todos os sócios.
Cópia Autenticada 1
5 Comprovação de Propriedade do Imóvel
Pode ser substituído por: Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo. Aceitos: Instrumento particular de transmissão / Matricula. Observações: em caso de instrumento particular, o mesmo deverá conter obrigatoriamente o reconhecimento das firmas dos transmitentes e adquirentes. Local de obtenção: Particular ou no Cartório de Registro de Imóveis
Cópia Autenticada 1
6 Procuração
Pode ser substituído por Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo. Observações: a Procuração poderá ser pública ou particular. Em caso de procuração particular é indispensável o reconhecimento da firma do outorgante.
Cópia Autenticada 1

 Endereços

Onde Protocolizar
Endereço
1 Poupatempo
Endereço: Avenida Avenida 19 de Maio, 684 - Albatróz, Bertioga - SP, Brasil