Unidade Responsável:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - ST
Publicação e Acesso:
Publicado | Interno e Externo (Público)
Categorias do Assunto:
1 - Turismo
Palavras-Chave:
ÔNIBUS | MICROÔNIBUS | VANS | AUTORIZAÇÃO |
Descrição |
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Observações: Canal de atendimento para solicitação de autorização E-mail: [email protected] Preenchimento do formulário O formulário deve ser preenchido digitalmente e assinado. Não serão aceitos formulários preenchidos à mão. Veículos de até 7 lugares Veículos menores (até 7 lugares) não precisam de autorização para entrar na cidade. Estacionamento Nenhum veículo pode ficar estacionado em via pública. Multa por entrar sem autorização na cidade Multa de R$ 4.630,40 (1000 UFIB's) além das custas de reboque estadia no pátio municipal. Motor-Home a Lei Municipal 117/15 se aplica somente a veículos que sejam classificados como ônibus ou micro-ônibus, pela definição do CONTRAN motor-home não se enquadra na nossa lei, porém orientamos a manter o CRLV no para brisa do veículo para a visualização do fiscalização de trânsito.
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Documento | Apresentação | Nº de Vias | |
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1 | CRLV 23/24 | Original | 1 |
2 | FORMULÁRIO DE AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA NA CIDADE | Original | 1 |
3 |
ANTT TAF ATUALIZADO
Caso o veículo seja de aluguel e não seja do estado de São Paulo. |
Original | 1 |
4 | RG | Original | 1 |
5 |
Comprovante de Residência
Conta de água/esgoto ou conta de energia elétrica ou conta de telefone/internet. |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
6 | COMPROVANTE DO PAGAMENTO DA TAXA DE LIBERAÇÃO DE ENTRADA NA CIDADE | Original | 1 |
Formulário | |
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FORMULÁRIO DE AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA NA CIDADE (GERAL) | Visualizar / Baixar este formulário |
FORMULÁRIO DE AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA NA CIDADE (TRANSLADO) | Visualizar / Baixar este formulário |
FORMULÁRIO DE AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA NA CIDADE (RESIDÊNCIA) | Visualizar / Baixar este formulário |
FORMULÁRIO DE AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA NA CIDADE (FUTEBOL) | Visualizar / Baixar este formulário |
FORMULÁRIO DE AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA NA CIDADE (PESCARIA) | Visualizar / Baixar este formulário |
Valores |
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R$ 3.241,28
Taxa para liberação de entrada na cidade para ônibus que estiver fazendo turismo de 1 dia (balneário). 700 UFIB's.
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R$ 1.620,64
Taxa para liberação de entrada na cidade para vans e micro-ônibus que estiverem fazendo turismo de 1 dia (balneário). 350 UFIB's.
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R$ 92,61
Taxa para liberação de entrada na cidade para ônibus que estiver fazendo turismo de: hospedagem, pesca, eventos, educacional, artístico, religioso e outras modalidades. 20 UFIB's.
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R$ 69,46
Taxa para liberação de entrada na cidade para vans e micro-ônibus que estiverem fazendo turismo de: hospedagem, pesca, eventos, educacional, artístico, religioso e outras modalidades. 15 UFIB's.
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R$ 277,83
Taxa para liberação de entrada na cidade para vans, micro-ônibus e ônibus que solicitarem ou a liberação em um prazo menor que 04 dias úteis ou no caso de ser atividade/evento em campo de futebol. 60 UFIB's.
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R$ 4.630,40
Multa por entrar sem autorização na cidade. 1000 UFIB's. Neste valor ainda será acrescido custas de reboque e estadia no pátio municipal.
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Descrição |
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04 A 10 DIAS ÚTEIS - Para casos de pedido de isenção que precisem passar por outras secretarias além da Secretaria de Turismo considere um prazo maior. |
Descrição |
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LEI MUNICIPAL 117/15 - https://www.bertioga.sp.gov.br/wp/wp-content/uploads/2020/12/Lei-Complementar-117.2015-Estabelece-criterios-de-entrada-e-saida-de-onibus-de-turismo-e-excursao_30.12.pdf
Dispõe sobre as regras para a entrada de vans, microônibus e ônibus na cidade. |
Decreto 3893/2022 - https://sapl.bertioga.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/6117/dec-3893-2022.pdf
Dispõe sobre o estacionamento de vans, micro-ônibus e ônibus na cidade. |
Descrição | |
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sisHAB - ANTT TAF - https://portal.antt.gov.br/sishab
Site para acessar o ANTT TAF do veículo |
Visitar Site |
Nome | |
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1 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - ST
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