1. O requerente em contato com a Secretaria de Turismo e informa os dados básico sobre o motivo da visita na cidade e o tipo de veículo a ser usado. Devem ser informados dados como: onde as pessoas ficarão hospedadas, quando, quantos dias de hospedagem e se ficarão em um hotel, residência, pousada ou turismo de 1 dia. Tal solicitação precisa ater-se ao prazo de anteced?ncia de 04 a 10 dias úteis do evento.
2. A Secretaria de Turismo analisa o caso e informa qual a documentação correta a ser enviada.
   1. Hospedagem em residência: O formulário específico precisa ser preenchido digitalmente e assinado pelo dono do imóvel. Deve ser enviado também RG ou CNH do proprietário, CRLV atualizado (23/24) do veículo e comprovante de residência. Ônibus não podem ser estacionados em residências.
   2. Geral (hospedagem em hotel ou pousada): O formulário específico precisa ser preenchido digitalmente e assinado pelo estabelecimento onde o veículo ficará estacionado. Deve ser enviado também o CRLV atualizado (23/24) do veículo. Ônibus não podem ser estacionados em residências.
   3. Pescaria: O formulário específico precisa ser preenchido digitalmente e assinado pelo responsável legal da embarcação. Deve ser enviado também o CRLV atualizado (23/24) do veículo. O requerente não pode esquecer de preencher o campo do estacionamento do veículo, pois o mesmo não pode ficar estacionado em via pública.
   4. Campo de Futebol: O formulário específico precisa ser preenchido digitalmente e assinado pelo presidente da agremiação/campo. Deve ser enviado também o CRLV atualizado (23/24) do veículo. Só podem ser estacionados no máximo 4 ônibus no campo.
   5. Translado: O requerente deve preencher digitalmente e assinar o formulário específico e enviar também o CRLV atualizado (23/24) do veículo. Só se enquadram como translado o transporte de moradores entre pontos dentro da cidade ou o caso de levar moradores de Bertioga para outra cidade. Neste caso há a isenção de taxa.
   6. Morador: O requerente deve preencher digitalmente e assinar o formulário geral e enviar também o CRLV atualizado (23/24) do veículo, RG ou CNH do proprietário do imóvel e comprovante de residência atualizado (3 meses). Neste caso há a isenção de taxa e a liberação tem validade de 3 meses, devendo ser solicitada novamente ao fim do período.
3. A Secretaria de Turismo analisa a documentação e, estando tudo certo, informa a taxa a ser recolhida e os dados de pagamento.
4. O requerente paga a taxa.
5. A secretaria envia via e-mail a autorização para ser fixada no parabrisas do veículo.

 Observações:

Canal de atendimento para solicitação de autorização

E-mail: [email protected]

Preenchimento do formulário

O formulário deve ser preenchido digitalmente e assinado. Não serão aceitos formulários preenchidos à mão.

Veículos de até 7 lugares

Veículos menores (até 7 lugares) não precisam de autorização para entrar na cidade.

Estacionamento

Nenhum veículo pode ficar estacionado em via pública.

Multa por entrar sem autorização na cidade

Multa de R$ 4.630,40 (1000 UFIB's) além das custas de reboque estadia no pátio municipal.

Motor-Home

a Lei Municipal 117/15 se aplica somente a veículos que sejam classificados como ônibus ou micro-ônibus, pela definição do CONTRAN motor-home não se enquadra na nossa lei, porém orientamos a manter o CRLV no para brisa do veículo para a visualização do fiscalização de trânsito.