Documentos 

 Solicitante  1: Requerente

 Categoria dos documentos  1:Documentos para análise.

 Nome do documento: Requerimento

Formato / Quantidade: Original

Pode ser substituído por:

Observações: O documento deverá estar devidamente preenchido, contendo a assinatura do requerente, sendo vedada a fotocopia. Quando o documento conter assinatura digital, está não poderá ser assinatura simples, sendo obrigatório indicação de mecanismo de conferência a fim de garantir o não repúdio à solicitação.

Local de obtenção: através do link -> Requerimento - isenção

 Nome do documento: Espelho do IPTU

Formato : Cópia Simples

Pode ser substituído por : Certidão de valor venal, certidão negativa e ficha cadastral.

 Local de obtenção : através do link - > 2ª Via de Carnê de IPTU

3. Nome do documento: Comprovação de Propriedade do Imóvel

Formato : Cópia Autenticada

Pode ser substituído por : Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo.

Aceitos: Instrumento particular de transmissão / Matricula.

Observações : em caso de instrumento particular, o mesmo deverá conter obrigatoriamente o reconhecimento das firmas dos transmitentes e adquirentes.

Local de obtenção : Particular ou no Cartório de Registro de Imóveis.

 Nome do documento: Alvará de Licença e Localização

Formato : Cópia Simples

Observações : o documento deverá ser apresentado....

Local de obtenção :

5. Nome do documento: Carta de Habitação

Formato : Cópia Simples

Observações : o documento deverá ser apresentado em caso de imóveis cadastrados como territoriais.

6. Nome do documento: Projeto Aprovado para o fim específico da atividade comercial

Formato : Cópia Simples

Observações : em caso de necessidade, o documento deverá ser apresentado...

7. Nome do documento: Ato Constitutivo da Criação de Sociedade, Associação, Sindicato ou Entidade Religiosa

Formato : Cópia Autenticada

Observações : o documento deverá ser apresentado atualizado com as modificações efetuadas após a sua criação caso haja alguma.

8. Nome do documento: Edital do Interesse Histórico ou Arquitetônico do Imóvel

Formato : Cópia Autenticada

Observações : quando for o caso, o documento deverá ser apresentado...

Categoria dos documentos 2: Documento Pessoal de Identificação do Requerente

1. Nome do documento: RG ou CNH

Formato : Cópia Autenticada

Pode ser substituído por : Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo.

Observações : contribuinte deverá apresentar RG ou CNH com a informação do CPF incluída nos documentos, em caso de ausência será necessário apresentar cópia do CPF.

Local de obtenção : Particular.

Solicitante 2: Procurador

Categoria dos documentos  1:Documentos para análise.

1. Nome do documento: Requerimento

Formato / Quantidade: Original

Observações: O documento deverá estar devidamente preenchido, contendo a assinatura do requerente, sendo vedada a fotocopia. Quando o documento conter assinatura digital, está não poderá ser assinatura simples, sendo obrigatório indicação de mecanismo de conferência a fim de garantir o não repúdio à solicitação.

Local de obtenção: através do link -> Requerimento - isenção

2. Nome do documento: Espelho do IPTU

Formato : Cópia Simples

Pode ser substituído por : Certidão de valor venal, certidão negativa e ficha cadastral.

Local de obtenção : através do link - > 2ª Via de Carnê de IPTU.

3. Nome do documento: Comprovação de Propriedade do Imóvel

Formato : Cópia Autenticada

Pode ser substituído por : Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo.

Aceitos: Instrumento particular de transmissão / Matricula.

Observações : em caso de instrumento particular, o mesmo deverá conter obrigatoriamente o reconhecimento das firmas dos transmitentes e adquirentes.

Local de obtenção : Particular ou no Cartório de Registro de Imóveis

 Nome do documento: Alvará de Licença e Localização

Formato : Cópia Simples

Observações : o documento deverá ser apresentado....

5. Nome do documento: Carta de Habitação

Formato : Cópia Simples

Observações : o documento deverá ser apresentado em caso de imóveis cadastrados como territoriais.

6. Nome do documento: Projeto Aprovado para o fim específico da atividade comercial

Formato : Cópia Simples

Observações : em caso de necessidade, o documento deverá ser apresentado...

7. Nome do documento: Ato Constitutivo da Criação de Sociedade, Associação, Sindicato ou Entidade Religiosa

Formato : Cópia Autenticada

Observações : o documento deverá ser apresentado atualizado com as modificações efetuadas após a sua criação caso haja alguma.

8. Nome do documento: Edital do Interesse Histórico ou Arquitetônico do Imóvel

Formato : Cópia Autenticada

Observações : quando for o caso, o documento deverá ser apresentado...

Categoria dos documentos 2: Documento Pessoal de Identificação do Requerente

1. Nome do documento: RG ou CNH

Formato : Cópia Autenticada

Pode ser substituído por : Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo.

Observações : contribuinte deverá apresentar RG ou CNH com a informação do CPF incluída nos documentos, em caso de ausência será necessário apresentar cópia do CPF.

ategoria dos documentos 3: Documento Pessoal de Identificação do Procurador 

1. Nome do documento: RG ou CNH

Formato : Cópia Autenticada

Pode ser substituído por : Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo.

Observações : contribuinte deverá apresentar RG ou CNH com a informação do CPF incluída nos documentos, em caso de ausência será necessário apresentar cópia do CPF.

2. Nome do documento: Procuração

Formato : Cópia Autenticada

Pode ser substituído por : Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo.

Observações : a Procuração poderá ser pública ou particular. Em caso de procuração particular é indispensável o reconhecimento da firma do outorgante.