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RG ou CNH
PESSOA FÍSICA
Observações: O requerente deverá apresentar RG ou CNH com a informação do CPF incluída nos documentos, em caso de ausência será necessário apresentar cópia do CPF.
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Original e Cópia Simples, 1 via(s)
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COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
Conta de água/esgoto ou conta de energia elétrica ou conta de telefone fixo/internet fixo, e comprovação de residência no Município a um mínimo de 2(dois) anos;
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Original e Cópia Simples, 1 via(s)
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ATESTADO DE SAÚDE
Provando que o pretendente está apto a exercer a função de ambulante e não sofre de moléstia contagiosa ou infecciosa e, em se tratando de comércio de gêneros alimentícios deverá apresentar atestado específico.
LEI N.1.513/23.
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Original, 1 via(s)
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TÍTULO DE ELEITOR DE BERTIOGA
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Original e Cópia Simples, 1 via(s)
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