Unidade Responsável:
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - DGT
Publicação e Acesso:
Publicado | Interno e Externo (Público)
Categorias do Assunto:
1 - Secretaria municipal da fazenda DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA
| Descrição |
|---|
|
Documentos Solicitante 1: Requerente Categoria dos documentos 1:Documentos para análise.
Formato / Quantidade: Original Observações: O documento deverá estar devidamente preenchido, contendo a assinatura do requerente, sendo vedada a fotocopia. Quando o documento conter assinatura digital, está não poderá ser assinatura simples, sendo obrigatório indicação de mecanismo de conferência a fim de garantir o não repúdio à solicitação. Deverá ser informado a parcela em questão. Local de obtenção: através do link -> IPTU - Requerimento Restituição
Formato : Cópia Simples Pode ser substituído por : Certidão de valor venal, certidão negativa e ficha cadastral. Local de obtenção : através do link - > 2ª Via de Carnê de IPTU
Formato : Cópia Autenticada Pode ser substituído por : Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo. Aceitos: Instrumento particular de transmissão / Matricula. Observações : em caso de instrumento particular, o mesmo deverá conter obrigatoriamente o reconhecimento das firmas dos transmitentes e adquirentes. Local de obtenção : Particular ou no Cartório de Registro de Imóveis. Nome do documento: Comprovante de Pagamento Formato : Original Pode ser substituído por : Cópia Observações : o documento deverá ser apresentado para comprovação do pagamento em questão.
Formato : Original Observações : deverá ser apresentado os dados bancários: nome da instituição financeira bancária; número da agência; número da conta e CPF do correntista. Categoria dos documentos 2: Documento Pessoal de Identificação do Requerente
Formato : Cópia Autenticada Pode ser substituído por : Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo. Observações : contribuinte deverá apresentar RG ou CNH com a informação do CPF incluída nos documentos, em caso de ausência será necessário apresentar cópia do CPF. Local de obtenção : Particular. Solicitante 2: Procurador Categoria dos documentos 1:Documentos para análise.
Formato / Quantidade: Original Observações: O documento deverá estar devidamente preenchido, contendo a assinatura do requerente, sendo vedada a fotocopia. Quando o documento conter assinatura digital, está não poderá ser assinatura simples, sendo obrigatório indicação de mecanismo de conferência a fim de garantir o não repúdio à solicitação. Deverá ser informado a parcela em questão. Local de obtenção: através do link -> IPTU - Requerimento Restituição
Formato : Cópia Simples Pode ser substituído por : Certidão de valor venal, certidão negativa e ficha cadastral. Local de obtenção : através do link.2ª Via de Carnê de IPTU.
Formato : Cópia Autenticada Pode ser substituído por : Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo. Aceitos: Instrumento particular de transmissão / Matricula. Observações : em caso de instrumento particular, o mesmo deverá conter obrigatoriamente o reconhecimento das firmas dos transmitentes e adquirentes. Local de obtenção : Particular ou no Cartório de Registro de Imóveis Nome do documento: Comprovante de Pagamento Formato : Original Pode ser substituído por : Cópia Observações : o documento deverá ser apresentado para comprovação do pagamento em questão.
Formato : Original Observações : deverá ser apresentado os dados bancários: nome da instituição financeira bancária; número da agência; número da conta e CPF do correntista. Categoria dos documentos 2: Documento Pessoal de Identificação do Requerente
Formato : Cópia Autenticada Pode ser substituído por : Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo. Observações : contribuinte deverá apresentar RG ou CNH com a informação do CPF incluída nos documentos, em caso de ausência será necessário apresentar cópia do CPF. Categoria dos documentos 3: Documento Pessoal de Identificação do Procurador
Formato : Cópia Autenticada Pode ser substituído por : Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo. Observações : contribuinte deverá apresentar RG ou CNH com a informação do CPF incluída nos documentos, em caso de ausência será necessário apresentar cópia do CPF.
Formato : Cópia Autenticada Pode ser substituído por : Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo. Observações : a Procuração poderá ser pública ou particular. Em caso de procuração particular é indispensável o reconhecimento da firma do outorgante. |
| Documento | Apresentação | Nº de Vias | |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento
Requerimento Original |
Original | 1 |
| 2 |
Espelho do IPTU
Pode ser substituído por Certidão negativa e ficha cadastral. |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 3 |
Comprovação de Propriedade do Imóvel
Pode ser substituído por: Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo. Aceitos: Instrumento particular de transmissão / Matricula. Observações: em caso de instrumento particular, o mesmo deverá conter obrigatoriamente o reconhecimento das firmas dos transmitentes e adquirentes. Local de obtenção: Particular ou no Cartório de Registro de Imóveis |
Cópia Autenticada | 1 |
| 4 | Comprovante de pagamento | Original | 1 |
| 5 | Identificação Bancária do Requerente | Original | 1 |
| 6 |
RG ou CNH
Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo. Observações: O requerente deverá apresentar RG ou CNH com a informação do CPF incluída nos documentos, em caso de ausência será necessário apresentar cópia do CPF. * Nos casos de representação por procurador, deverá ser juntado cópia do documento pessoal do representante legal. * Nos casos de solicitação de benefício tributário, onde houver mais de uma beneficiado pela solicitação, como por exemplo, solicitação de benefícios de redução, isenção ou imunidade de tributos, deverá ser apresentado o documento de todas as partes, inclusive nos casos que se tratarem de requerimentos realizados por pessoas jurídicas, nos quais será necessário a juntada da cópia dos documentos de todos os sócios. |
Cópia Autenticada | 1 |
| 7 |
Comprovação de Propriedade do Imóvel
Pode ser substituído por: Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo. Aceitos: Instrumento particular de transmissão / Matricula. Observações: em caso de instrumento particular, o mesmo deverá conter obrigatoriamente o reconhecimento das firmas dos transmitentes e adquirentes. Local de obtenção: Particular ou no Cartório de Registro de Imóveis |
Cópia Autenticada | 1 |
| 8 | Comprovante de pagamento | Original | 1 |
| 9 | Identificação Bancária do Requerente | Original | 1 |
| 10 |
Procuração
Pode ser substituído por Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo. Observações: a Procuração poderá ser pública ou particular. Em caso de procuração particular é indispensável o reconhecimento da firma do outorgante. |
Cópia Autenticada | 1 |
| Endereço | |
|---|---|
| 1 |
Poupatempo
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