Assunto: CÁLCULO COMPLEMENTAR
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - DGT

 Descrição do Assunto
Solicitação de lançamento de ITBI complementar.

 Passo a Passo

Documentos 

 Solicitante  1: Requerente

 Categoria dos documentos  1:Documentos para análise.

 Nome do documento: Requerimento

Formato / Quantidade: Original

Observações: O documento deverá estar devidamente preenchido, contendo a assinatura do requerente, sendo vedada a fotocopia. Quando o documento conter assinatura digital, está não poderá ser assinatura simples, sendo obrigatório indicação de mecanismo de conferência a fim de garantir o não repúdio à solicitação.

Local de obtenção: através do link -> ITBI - Requerimento

 

  1. Nome do documento: Espelho do IPTU

Formato : Cópia Simples

Pode ser substituído por : Certidão de valor venal, certidão negativa e ficha cadastral.

Local de obtenção : através do link - > 2ª Via de Carnê de IPTU

  1. Nome do documento: Comprovação de Propriedade do Imóvel

Formato : Cópia Autenticada

Pode ser substituído por : Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo.

Aceitos: Instrumento particular de transmissão.

Observações : em caso de instrumento particular, o mesmo deverá conter obrigatoriamente o reconhecimento das firmas dos transmitentes e adquirentes.

Local de obtenção : Particular / Cartório de Registro de Imóveis

 Nome do documento: Guia de ITBI e Comprovante de Pagamento

Formato : Original

 

Observações : o documento deverá ser apresentado para comprovação do valor pago.

Categoria dos documentos 2: Documento Pessoal de Identificação do Requerente

  1. Nome do documento: RG ou CNH

Formato : Cópia Autenticada

Pode ser substituído por : Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo.

Observações : contribuinte deverá apresentar RG ou CNH com a informação do CPF incluída nos documentos, em caso de ausência será necessário apresentar cópia do CPF.

Local de obtenção : Particular.

Solicitante 2: Procurador

Categoria dos documentos  1:Documentos para análise.

  1. Nome do documento: Requerimento

Formato / Quantidade: Original

Observações: O documento deverá estar devidamente preenchido, contendo a assinatura do requerente, sendo vedada a fotocopia. Quando o documento conter assinatura digital, está não poderá ser assinatura simples, sendo obrigatório indicação de mecanismo de conferência a fim de garantir o não repúdio à solicitação.

Local de obtenção: através do link -> ITBI - Requerimento

  1. Nome do documento: Espelho do IPTU

Formato : Cópia Simples

Pode ser substituído por : Certidão de valor venal, certidão negativa e ficha cadastral.

Local de obtenção : através do link - > 2ª Via de Carnê de IPTU

  1. Nome do documento: Comprovação de Propriedade do Imóvel

Formato : Cópia Autenticada

Pode ser substituído por : Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo.

Aceitos: Instrumento particular de transmissão.

Observações : em caso de instrumento particular, o mesmo deverá conter obrigatoriamente o reconhecimento das firmas dos transmitentes e adquirentes.

Local de obtenção : Particular / Cartório de Registro de Imóveis

 Nome do documento: Guia de ITBI e Comprovante de Pagamento

Formato : Original

Observações : o documento deverá ser apresentado para comprovação do valor pago.

Categoria dos documentos 2: Documento Pessoal de Identificação do Requerente

  1. Nome do documento: RG ou CNH

Formato : Cópia Autenticada

Pode ser substituído por : Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo.

Observações : contribuinte deverá apresentar RG ou CNH com a informação do CPF incluída nos documentos, em caso de ausência será necessário apresentar cópia do CPF.

Categoria dos documentos 3: Documento Pessoal de Identificação do Procurador

  1. Nome do documento: RG ou CNH

Formato : Cópia Autenticada

Pode ser substituído por : Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo.

Observações : contribuinte deverá apresentar RG ou CNH com a informação do CPF incluída nos documentos, em caso de ausência será necessário apresentar cópia do CPF.

  1. Nome do documento: Procuração

Formato : Cópia Autenticada

Pode ser substituído por : Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo.

Observações : a Procuração poderá ser pública ou particular. Em caso de procuração particular é indispensável o reconhecimento da firma do outorgante.

 


 Documentos

1 Requerimento
Requerimento Original
Original, 1 via(s)
2 Espelho do IPTU
Pode ser substituído por Certidão negativa e ficha cadastral.
Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
3 Comprovação de Propriedade do Imóvel
Pode ser substituído por: Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo. Aceitos: Instrumento particular de transmissão / Matricula. Observações: em caso de instrumento particular, o mesmo deverá conter obrigatoriamente o reconhecimento das firmas dos transmitentes e adquirentes. Local de obtenção: Particular ou no Cartório de Registro de Imóveis
Cópia Autenticada, 1 via(s)
4 Guia de ITBI e Comprovante de Pagamento
Original, 1 via(s)
5 RG ou CNH
Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo. Observações: O requerente deverá apresentar RG ou CNH com a informação do CPF incluída nos documentos, em caso de ausência será necessário apresentar cópia do CPF. * Nos casos de representação por procurador, deverá ser juntado cópia do documento pessoal do representante legal. * Nos casos de solicitação de benefício tributário, onde houver mais de uma beneficiado pela solicitação, como por exemplo, solicitação de benefícios de redução, isenção ou imunidade de tributos, deverá ser apresentado o documento de todas as partes, inclusive nos casos que se tratarem de requerimentos realizados por pessoas jurídicas, nos quais será necessário a juntada da cópia dos documentos de todos os sócios.
Cópia Autenticada, 1 via(s)
6 Comprovação de Propriedade do Imóvel
Pode ser substituído por: Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo. Aceitos: Instrumento particular de transmissão / Matricula. Observações: em caso de instrumento particular, o mesmo deverá conter obrigatoriamente o reconhecimento das firmas dos transmitentes e adquirentes. Local de obtenção: Particular ou no Cartório de Registro de Imóveis
Cópia Autenticada, 1 via(s)
7 Procuração
Pode ser substituído por Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo. Observações: a Procuração poderá ser pública ou particular. Em caso de procuração particular é indispensável o reconhecimento da firma do outorgante.
Cópia Autenticada, 1 via(s)

 Endereços

Onde Protocolizar
1 Poupatempo
Endereço: Avenida Avenida 19 de Maio, 684 - Albatróz, Bertioga - SP, Brasil