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RG ou CNH
Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo.
Observações: O requerente deverá apresentar RG ou CNH com a informação do CPF incluída nos documentos, em caso de ausência será necessário apresentar cópia do CPF.
* Nos casos de representação por procurador, deverá ser juntado cópia do documento pessoal do representante legal.
* Nos casos de solicitação de benefício tributário, onde houver mais de uma beneficiado pela solicitação, como por exemplo, solicitação de benefícios de redução, isenção ou imunidade de tributos, deverá ser apresentado o documento de todas as partes, inclusive nos casos que se tratarem de requerimentos realizados por pessoas jurídicas, nos quais será necessário a juntada da cópia dos documentos de todos os sócios.
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Original ou Cópia Autenticada, 1 via(s)
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