Unidade Responsável:
SETOR DE FISCALIZAÇÃO – SEFZ
Publicação e Acesso:
Publicado | Interno e Externo (Público)
Categorias do Assunto:
1 - Secretaria municipal de planejamento urbano SETOR DE FISCALIZAÇÃO
Palavras-Chave:
imóvel | Alvará | Funcionamento | Elevador | instalação | edificação | construção |
| Descrição |
|---|
|
Acessar o serviço: https://bertioga.prefeituras.net no qual o responsável técnico fará a inserção das informações e documentos pertinentes, conforme segue: 1- Requerimento solicitando o referido Alvará, citando a quantidade de elevadores, os respectivos números e o local do imóvel; 2- ART do responsável técnico (quitada) 3- Memorial descritivo do(s) elevador (es), especificando máquinas e equipamentos; 4- Cálculo de tráfego – NRB 5665 5- Planta de Instalação (cabina/caixa de corrida/furacão do piso da casa de máquinas/vista interna da caixa de corrida/elevação do hall/guias da cabina e do contra-peso com as devidas relações; 6- Planta da casa de máquinas; 7- Cópia do projeto aprovado do prédio; |
| Documento | Apresentação | Nº de Vias | |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento
Requerimento solicitando o referido Alvará, citando a quantidade de elevadores, os respectivos números e o local do imóvel; |
Original | 1 |
| 2 |
R.G. ou CNH
Em caso de pessoa física |
Original | 1 |
| 3 |
Procuração
Pode ser substituído por Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo. Observações: a Procuração poderá ser pública ou particular. Em caso de procuração particular é indispensável o reconhecimento da firma do outorgante. |
Original | 1 |
| 4 | Carta Habitação | Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 5 |
Espelho do IPTU
Espelho dos dados cadastrais do imóvel - IPTU |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 6 |
Memorial descritivo
Memorial descritivo do(s) elevador (es), especificando máquinas e equipamentos; |
Original | 1 |
| 7 |
Cálculo de tráfego
Cálculo de tráfego – NRB 5665 |
Original | 1 |
| 8 |
Planta de Instalação
Planta de Instalação (cabina/caixa de corrida/furacão do piso da casa de máquinas/vista interna da caixa de corrida/elevação do hall/guias da cabina e do contra-peso com as devidas relações; |
Original | 1 |
| 9 |
Planta
Planta da casa de máquinas; |
Original | 1 |
| 10 |
Projeto Arquitetônico
Cópia do projeto aprovado do prédio; |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 11 |
Comprovante de Recolhimento de Taxa de Protocolo
O documento deverá ser apresentado como comprovação de pagamento de taxa para inauguração de expediente administrativo acerca da solicitação, sendo este petição ou processo. |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| Formulário | |
|---|---|
| Requerimento imóvel geral | Visualizar / Baixar este formulário |
| Valores |
|---|
|
R$ 44,35
Taxa de Protocolo (9,58 UFIBs)
|
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R$ 449,72
Taxa de Instalação 60 UFIBs
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R$ 9,26
Taxa de expediente (2 UFIBs)
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R$ 138,91
Taxa de Funcionamento: 30 UFIBs.
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| Descrição |
|---|
| 30 (trinta) dias úteis - A depender da documentação apresentada e das visitas ao local do imóvel. |
| Descrição |
|---|
324/1998 - Código Tributário Municipal - https://www.bertioga.sp.gov.br/wp/wp-content/uploads/2023/10/LEI-COMPLEMENTAR-N.-185-DE-11-DE-OUTUBRO-DE-2023.pdf
Lei que trata do código tributário municipal e suas aplicações. |
Lei nº 316/1998 e Lei 1051/12 - https://www.bertioga.sp.gov.br/leis?search=316.98
Código de Obras e Edificação |
| Endereço | |
|---|---|
| 1 |
Secretaria de Planejamento Urbano
|
| Descrição | |
|---|---|
| APROVA DIGITAL - https://bertioga.aprova.com.br/login | Visitar Site |
| Nome | |
|---|---|
| 1 |
SETOR DE FISCALIZAÇÃO – SEFZ
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