| 1 |
R.G. ou CNH
Em caso de pessoa física
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Original, 1 via(s)
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| 2 |
Espelho do IPTU
Espelho dos dados cadastrais do imóvel - IPTU
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Original, 1 via(s)
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| 3 |
C.N.P.J.
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
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Original, 1 via(s)
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| 4 |
Contrato Social
Em caso de pessoa jurídica.
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Original, 1 via(s)
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| 5 |
Contrato Social
No caso de pessoa jurídica. Neste caso deve acompanhar documento pessoal do sócio ou proprietário da empresa, ou representante legal com procuração válida.
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Original, 1 via(s)
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| 6 |
Certidão de Registro Imobiliário
Certidão de Registro Imobiliário/Matrícula atualizada nos últimos 90 dias.
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Original, 1 via(s)
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| 7 |
Documento de Propriedade
Nos casos em que o requerente não consta no espelho do IPTU ou na matrícula do imóvel, faz-se necessário a apresentação de título de propriedade e/ou cadeia sucessória.
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Original, 1 via(s)
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| 8 |
Declaração de responsabilidade técnica
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Original, 1 via(s)
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| 9 |
Autorização ambiental
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Original, 1 via(s)
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| 10 |
Projeto Arquitetônico (com quadro de áreas detalhado)
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Original, 1 via(s)
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| 11 |
ART
ART do responsável técnico (quitada)
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Original, 1 via(s)
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| 12 |
Planta aprovada do projeto anterior
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Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
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| 13 |
Memorial descritivo ou lado de vistoria (regularizações)
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Original, 1 via(s)
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| 14 |
Comprovante de Recolhimento de Taxa de Protocolo
O documento deverá ser apresentado como comprovação de pagamento de taxa para inauguração de expediente administrativo acerca da solicitação, sendo este petição ou processo.
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Original, 1 via(s)
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| 15 |
Projeto Arquitetônico (com quadro de áreas detalhado)
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Original, 1 via(s)
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