1 - Contato telefônico (13)3319-8050 informando número de processo administrativo; 2 - Processo encaminhado ao fiscal para vistoria; 3 - Fiscal informa o andamento e/ou conclusão da edificação, atribuindo os tributos incidentes; 4- Expediente promove o lançamento dos tributos e encaminha ao contribuinte; 5 - Guias emitidas sobre a tributação de I.S.S. e Taxas relacionadas aos processos digitais são disponibilizadas na própria plataforma Aprova Digital, também disponíveis pelo site, link: 6 - Guias emitidas sobre a tributação de I.S.S. e Taxas relacionadas aos processos físicos são enviados pelo correio com aviso de recebimento ou retirados presencialmente, também disponíveis pelo site, link: 7- Renovação de alvará, o processo segue para arquivo interno para acompanhamento da conclusão da obra; 8- Carta de Habitação, segue para expedição, publicação e confecção do documento, disponibilizada para retirada. |
R$ 0,00
0,15 UFIBs (4,6304) X m² X número de meses (Renovação de Alvará)
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15 (quinze) dias úteis - Prazo para conclusão da solicitação, se processo devidamente instruído. |
324/1998 - Código Tributário Municipal
Lei que trata do código tributário municipal e suas aplicações. |
Lei nº 316/1998 e Lei 1051/12
Código de Obras e Edificação |
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Secretaria de Planejamento Urbano
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APROVA DIGITAL - https://bertioga.aprova.com.br/login |