Documentos 

Solicitante  1: Requerente

Categoria dos documentos  1: Documentos para análise.

Nome do documento: Requerimento original

Observações: O documento deverá estar devidamente preenchido, contendo a assinatura do requerente, sendo vedada a fotocopia. Quando o documento conter assinatura digital, está não poderá ser assinatura simples, sendo obrigatório indicação de mecanismo de conferência a fim de garantir o não repúdio à solicitação.

Local de obtenção: através do link -> Requerimento ITBI

Nome do documento: Comprovante de Pagamento e Guia de ITBI original

Pode ser substituído por : Cópia simples.

Observações : contribuinte deverá apresentar o documento como comprovação do pagamento.

Local de obtenção : Particular.

Categoria dos documentos 2: Documento Pessoal de Identificação do Requerente

Nome do documento: RG ou CNH Cópia Autenticada

Pode ser substituído por : Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo.

Observações : contribuinte deverá apresentar RG ou CNH com a informação do CPF incluída nos documentos, em caso de ausência será necessário apresentar cópia do CPF.

Local de obtenção : Particular.

Solicitante 2: Procurador

Categoria dos documentos  1:Documentos para análise.

Nome do documento: Requerimento Original

Observações: O documento deverá estar devidamente preenchido, contendo a assinatura do requerente, sendo vedada a fotocopia. Quando o documento conter assinatura digital, está não poderá ser assinatura simples, sendo obrigatório indicação de mecanismo de conferência a fim de garantir o não repúdio à solicitação.

Local de obtenção: através do link -> Requerimento ITBI

Nome do documento: Comprovante de Pagamento e Guia de ITBI  Original

Pode ser substituído por : Cópia simples.

Observações : contribuinte deverá apresentar o documento como comprovação do pagamento.

Local de obtenção : Particular.

Categoria dos documentos 2: Documento Pessoal de Identificação do Requerente

Nome do documento: RG ou CNH Cópia Autenticada

Pode ser substituído por : Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo.

Observações : contribuinte deverá apresentar RG ou CNH com a informação do CPF incluída nos documentos, em caso de ausência será necessário apresentar cópia do CPF.

Categoria dos documentos 3: Documento Pessoal de Identificação do Procurador

Nome do documento: RG ou CNH cópia autenticada

Pode ser substituído por : Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo.

Observações : contribuinte deverá apresentar RG ou CNH com a informação do CPF incluída nos documentos, em caso de ausência será necessário apresentar cópia do CPF.

Nome do documento: Procuração cópia autenticada

Pode ser substituído por : Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo.

Observações : a Procuração poderá ser pública ou particular. Em caso de procuração particular é indispensável o reconhecimento da firma do outorgante.