Unidade Responsável:
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – DVS
Publicação e Acesso:
Publicado | Interno e Externo (Público)
| Descrição |
|---|
|
Alvará Sanitário para MEI, Alvará da Vigilância Sanitária para MEI |
| Documento | Apresentação | Nº de Vias | |
|---|---|---|---|
| 1 |
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica
Local de obtenção: site da receita da fazenda, através do link: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 2 | RG | Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 3 | CPF | Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 4 |
Anexo III
Local de obtenção: site da CVS através do link: https://cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp |
Original | 1 |
| 5 |
AVCB ou CLCB
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros/Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros. Pode ser substituído por: Protocolo da solicitação junto ao Corpo de Bombeiros Local de obtenção: Site do corpo de bombeiros através do link: https://viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br/VFB_WEB/Default.aspx |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 6 |
Certificado de Curso de Capacitação em Boas Práticas
Local de obtenção: EAD através do link https://www.escolavirtual.gov.br/curso/287, ou instituição de ensino ou qualificação profissional. |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 7 |
Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)
Atestado de saúde de manipuladores de alimentos deve conter exames laboratoriais, constando hemograma, VDRL, coprocultura e parasitológico, renovados semestralmente. Local de obtenção: UBS’s da rede pública ou clínicas da rede privada de Assistência à Saúde. |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 8 |
Termo de Responsabilidade
Local de obtenção: Solicitar na Vigilância Sanitária através do telefone: (13) 3317-2058 ou e-mail: [email protected] |
Original | 1 |