Unidade Responsável:
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – DVS
Publicação e Acesso:
Publicado | Interno e Externo (Público)
Categorias do Assunto:
1 - Secretaria municipal de saúde DVS
| Descrição |
|---|
|
Alvará Sanitário, Alvará da Vigilância Sanitária para Serviços de Assistência à Saúde. O Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica deve conter o CNAE da atividade exercida; |
| Documento | Apresentação | Nº de Vias | |
|---|---|---|---|
| 1 |
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica
Local de obtenção: site da receita da fazenda, através do link: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 2 | RG | Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 3 | CPF | Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 4 |
Anexo III da CVS 11/2023
Local de obtenção: https://cvs.saude.sp.gov.br Formulários -> Anexo III ou http://200.144.0.250/download/site/000Anexo%20III_Solic_Atos_VISA.pdf |
Original | 1 |
| 5 |
Subanexo III.1 da CVS 11/2023
Preenchimento obrigatório para qualquer estabelecimento que presta serviço de atendimento, internação e diagnóstico de saúde, entre outros constantes no Grupo II do Anexo I da Portaria CVS 11 de 21/12/2023 ou o que vier a substituí-la. Local de obtenção: site da CVS através do link: https://cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp |
Original | 1 |
| 6 |
AVCB ou CLCB
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros/Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros. Pode ser substituído por: Protocolo da solicitação junto ao Corpo de Bombeiros Local de obtenção: Site do corpo de bombeiros através do link: https://viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br/VFB_WEB/Default.aspx |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 7 |
Certificado de Desratização
Contratar empresas credenciadas no município. Consultar através do telefone: (13) 3317-2058 ou e-mail: [email protected] Prazo de validade deve estar vigente. |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 8 |
Certificado de Dedetização
Contratar empresas credenciadas no município. Consultar através do telefone: (13) 3317-2058 ou e-mail: [email protected] Prazo de validade deve estar vigente. |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 9 |
Certificado de Higienização do Reservatório de Água
Pode ser substituído por: Declaração da inexistência de caixa d’água no estabelecimento. Contratar empresas credenciadas no município. Consultar através do telefone: (13) 3317-2058 ou e-mail: [email protected]. Prazo de validade deve estar vigente. |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 10 |
Certidão de Regularidade Técnica do Responsável Técnico
Local de obtenção: Respectivo conselho de classe |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 11 |
Carteira de Identidade Profissional
Local de obtenção: Respectivo conselho de classe |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 12 |
PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos
Local de obtenção: Elaborado por técnico ou engenheiro de segurança do trabalho |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 13 |
Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) dos Funcionários
Local de obtenção: UBS’s da rede pública ou clínicas da rede privada de Assistência à Saúde. |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 14 |
Plano de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
MEI, ME e EPP, classificadas pela NR 04 como grau de risco 1 e 2 , que declararem as informações digitais na forma do subitem 1.6.1 (Declaração de Inexistência de Risco: DIR, através do site https://www.pdr.trabalho.gov.br ) e não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos, biológicos e riscos relacionados a fatores ergonômicos, ficam dispensados de elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO de acordo como item 1.8.6 da NR-1 (portaria SEPRT 6.730 de 09 de março de 2020), ou o que vier a substituí-la. Local de obtenção: Elaborado por médico do trabalho. |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 15 |
Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) do Ar Condicionado
Obs: Obrigatório apenas para empresas que possuam sistema de climatização. Local de obtenção: Elaborado pelo responsável. Deve conter o contrato de manutenção preventiva e corretiva do sistema de climatização ou nota fiscal do serviço. |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 16 |
POP’s (Procedimentos Operacionais Padronizados)
O POP deve trazer instruções sequenciais para a execução das rotinas e métodos de aplicação dos produtos. Local de obtenção: redigido pelo responsável do estabelecimento |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 17 | Laudo Técnico de Avaliação Realizado | Original | 1 |
| 18 |
Subanexo III.2
Preenchimento obrigatório para todo equipamento gerador de radiação ionizante, com fonte selada, com radiação ionizante de uso veterinário e, as fontes seladas, sujeitos à Licença Sanitária de acordo com a Portaria CVS 11/2023 ou o que vier a substituí-la. Local de obtenção: site da CVS através do link: https://cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp |
Original | 1 |
| 19 |
Nota Fiscal dos Equipamentos de Interesse à Saúde
Pode ser substituído por: Contrato de Locação |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 20 |
Programa de Controle de Qualidade dos Equipamentos
Revisados anualmente. Local de obtenção: Elaborado pelo responsável. Deve conter contrato de manutenção dos equipamentos ou nota fiscal do serviço. |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 21 |
Plano de proteção Radiológica
Revisados anualmente. Local de obtenção: Elaborado por firma especializada. |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 22 | Contrato de Sublocação de Salas ou Terceirização de serviços | Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 23 | Licença sanitária do albergado | Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 24 | Listagem da Equipe Técnica do albergado com respectivo registro no conselho de classe | Original | 1 |