Unidade Responsável:
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – DVS
Publicação e Acesso:
Publicado | Interno e Externo (Público)
Categorias do Assunto:
1 - Secretaria municipal de saúde DVS
| Descrição |
|---|
|
Pré-requisitos: Prorrogação deve ser solicitada antes do fim do prazo informado no termo lavrado. |
| Documento | Apresentação | Nº de Vias | |
|---|---|---|---|
| 1 |
Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral de Pessoa Jurídica (CNPJ)
Local de obtenção: site da receita da fazenda, através do link: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 2 | RG | Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 3 | CPF | Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 4 |
Termo de Intimação ou Determinação Técnica
Cópia deve estar legível |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 5 |
Justificativa da Solicitação de Prorrogação
Deve especificar as razões que motivam a solicitação de prorrogação, os itens da determinação para os quais a extensão de prazo é necessária e a quantidade de dias necessários para cumprimento do termo. Local de obtenção: Pode ser redigida de próprio punho. |
Original | 1 |