Unidade Responsável:
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – DVS
Publicação e Acesso:
Publicado | Interno e Externo (Público)
| Descrição |
|---|
|
Pré-requisitos: Estabelecimento deve estar com a licença sanitária vigente. Para Unidades Privadas Prescritoras de Talidomida apresentar o seguinte documento: Formulário para Credenciamento de Unidades Públicas Dispensadoras; |
| Documento | Apresentação | Nº de Vias | |
|---|---|---|---|
| 1 |
Licença sanitária vigente
Local de obtenção:https://sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLicenca.consulta.logic |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 2 |
Cédula de Identidade Profissional
Responsável Técnico, legalmente habilitado, podendo ser os seguintes profissionais: biólogo, farmacêutico, químico, engenheiro químico, engenheiro agrônomo, engenheiro florestal, médico veterinário e outros profissionais que possuam nas atribuições do conselho de classe respectivo competência para exercer tal função. |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 3 |
Solicitação de Talonário Especial
Deve ser realizada em papel timbrado com os dados da empresa, conter dados do responsável técnico (RT), dados do responsável legal, especificar o tipo de receituário, a quantidade de talões a serem dispensados e estar devidamente assinado e carimbado. |
Original | 1 |
| 4 |
Formulário para Cadastramento dos Prescritores de Talidomida
Deve estar devidamente preenchido, assinado e carimbado pelo responsável legal e responsável técnico. Local de obtenção: Anexo II da Resolução MS Nº 11, de 22 de março de 2011 ou o que vier a substituí-la. |
Original | 1 |
| 5 |
Formulário para Credenciamento de Unidades Públicas Dispensadoras
Deve estar devidamente preenchido, assinado e carimbado pelo responsável legal e responsável técnico. Local de obtenção: Anexo I da Resolução MS Nº 11, de 22 de março de 2011 ou o que vier a substituí-la. |
Original | 1 |