Unidade Responsável:
DEPARTAMENTO DE TURISMO – DTR
Publicação e Acesso:
Publicado | Interno e Externo (Público)
Categorias do Assunto:
1 - Turismo
Palavras-Chave:
DENÚNCIA NÁUTICA | Denúncia |
Descrição |
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Separar as documentações e informações da ação irregular ou flagrante de ato ilícito: Inicialmente o requerente irá separar todas as informações e documentações do ato/ação ilícita como prova e para auxiliar no relato do ocorrido.
A abertura de processo administrativo poderá ser feito no PoupaTempo de Bertioga mediante agendamento prévio.
Observação: Canais de atendimento
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Documento | Apresentação | Nº de Vias | |
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1 |
DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA DE DENÚNCIA NÁUTICA
Deve conter: *Texto detalhado com a descrição do ocorrido *Local da ocorrência *Número da embarcação *Data da ocorrência *Horário da ocorrência *Informar se há testemunhas *Se há testemunhas coloque o nome completo e telefone celular *Foto ou vídeo do ocorrído *Informar se deseja ser denúncia anônima ou não (quando for anônima os dados do denunciante não serão divulgados - caso sejam preenchidos - no processo administrativo que será aberto contra o denunciado. Mantendo o sigilo de todas as informações pessoais obrigatórias, servindo apenas para consulta e fornecimento de respostas ao denunciante. No entanto, denúncias anônimas somente serão acatadas se fundamentadas por meio de imagens, vídeos ou testemunhas). |
Original | 1 |
Valores |
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R$ 0,00
Grátis - 0 UFIB
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Endereço | |
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1 |
Unidade do PoupaTempo
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Descrição | |
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Site oficial da Prefeitura de Bertioga - https://www.bertioga.sp.gov.br/cidadao
Aba Gestão de Praias e Denúncias > Denúncia Náutica e uso irregular de Rampas Públicas |
Visitar Site |
PoupaTempo - https://www.poupatempo.sp.gov.br/wps/portal/
Para agendamento de horário no PoupaTempo de Bertioga para realizar abertura de processo administrativo. |
Visitar Site |
Nome | |
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1 |
DEPARTAMENTO DE TURISMO – DTR
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