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 Descrição do Assunto

Atendimento às reclamações e/ou sugestões de pais ou responsáveis de alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Bertioga.

 Passo a Passo

Descrição

1- Para realizar uma reclamação ou sugestão dos pais ou responsáveis pelo aluno;

a) Registro por escrito.

b) Entregar a Supervisão de Ensino ao setor responsável ou à Unidade Escolar em que serão solicitadas as providências cabíveis;

c) O responsável pelo setor correspondente ou Unidade Escolar dará ciência a Supervisão de Ensino e entrará em contato com o requerente, para apresentar as medidas que foram tomadas.

d) Entregar na Secretaria de Educação localizada dentro da Prefeitura de Bertioga.

 Documentos

  Documento Apresentação Nº de Vias
1 Documento Nacional de Identificação
RG, CPF, CNH Carteira de Trabalho e outros documentos oficiais de identificação.
Original 1

 Custos

Valores
R$ 0,00
Grátis

 Legislações

Descrição
Lei de diretrizes e bases da educação nacional. - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
Lei de diretrizes e bases da educação nacional.

 Endereços

Onde obter Informações e Protocolizar
Endereço
1 Prefeitura Municipal de Bertioga
Endereço: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Centro, Bertioga - SP, Brasil
 (13) 3319-8000