Unidade Responsável:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SE
Publicação e Acesso:
Publicado | Interno e Externo (Público)
Categorias do Assunto:
1 - Secretaria Municipal de Educação
Palavras-Chave:
Educação | Educação Especial | Aluno | Agente de Apoio Escolar |
| Descrição |
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1 - A solicitação do agente de apoio escolar deve ser feita por escrito na Unidade de Ensino em que o educando está matriculado, com apresentação dos documentos médicos disponíveis; 2 - A escola encaminhará via memorando a solicitação para a Divisão de Educação Especial da Secretaria de Educação; 3 - Após análise da Divisão de Educação Especial, o parecer será enviado diretamente à escola solicitante; 4 - No caso de aprovação do pedido, o serviço será disponibilizado o mais breve possível. |
| Documento | Apresentação | Nº de Vias | |
|---|---|---|---|
| 1 |
Solicitação do serviço feita de próprio punho, justificando a necessidade.
Solicitação do serviço feita de próprio punho, justificando a necessidade. Encaminhamento dos documentos disponíveis: Relatórios de acompanhamento de profissionais da saúde ou educação, laudo médico ou outros documentos pertinentes disponíveis. |
Original ou Cópia Simples | 1 |
| Valores |
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R$ 0,00
Grátis
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| Descrição |
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| 15 dias úteis - Prazo para obter uma resposta da Secretaria de Educação. |
| Descrição | |
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| O serviço de agente de apoio escolar é garantido pelas Leis nº 12.764/2012 e nº 13.146/2015, para pessoas com deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades, quando comprovada a necessidade. | |
| Endereço | |
|---|---|
| 1 |
Secretária de Educação
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| Descrição | |
|---|---|
Endereço das Escolas - https://sites.google.com/seducbertioga.com.br/bertiogaedu/endere%C3%A7o-das-escolas
Link dos esdereços das escolas municipais |
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