Unidade Responsável:
DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO E COMÉRCIO - DAC
Publicação e Acesso:
Publicado | Interno e Externo (Público)
Categorias do Assunto:
1 - Secretaria municipal da fazenda DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO E COMÉRCIO
Palavras-Chave:
AMBULANTE |
| Documento | Apresentação | Nº de Vias | |
|---|---|---|---|
| 1 |
RG ou CNH
PESSOA FÍSICA Observações: O requerente deverá apresentar RG ou CNH com a informação do CPF incluída nos documentos, em caso de ausência será necessário apresentar cópia do CPF. |
Original e Cópia Simples | 1 |
| 2 |
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
Conta de água/esgoto ou conta de energia elétrica ou conta de telefone fixo/internet fixo, e comprovação de residência no Município a um mínimo de 2(dois) anos; |
Original e Cópia Simples | 1 |
| 3 |
ATESTADO DE SAÚDE
Provando que o pretendente está apto a exercer a função de ambulante e não sofre de moléstia contagiosa ou infecciosa e, em se tratando de comércio de gêneros alimentícios deverá apresentar atestado específico. LEI N.1.513/23. |
Original | 1 |
| 4 | TÍTULO DE ELEITOR DE BERTIOGA | Original e Cópia Simples | 1 |
| Valores |
|---|
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R$ 44,36
Taxa de abertura de processo. 9,58 UFIB's
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| Descrição |
|---|
135/1995 - https://sapl.bertioga.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/505/lei_0135-1995_alterada_lei_1529-2023.pdf
DISCIPLINA O COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Endereço | |
|---|---|
| 1 |
DAC - DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO E COMÉRCIO
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| Nome | |
|---|---|
| 1 |
DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO E COMÉRCIO - DAC
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