Unidade Responsável:
SETOR DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO – SPAL
Publicação e Acesso:
Publicado | Interno e Externo (Público)
Categorias do Assunto:
1 - Secretaria municipal de planejamento urbano SETOR DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO
Palavras-Chave:
imóvel | área | Desmembramento | Lote | certidão | imobiliário | unificação |
| Descrição |
|---|
|
1- Acessar serviço: https://bertioga.aprova.com.br/login , anexando digitalmente a documentação exigida; 2- Conferência da documentação; 3- Análise da viabilidade da emissão; 4- Lançamento da Taxa e disponibilização ao requerente, que deverá retornar o processo com o comprovante de pagamento; 5- Após comprovação da quitação, despacho de certifique-se, publicação e elaboração da Certidão; 6- Disponível para acesso digital pela plataforma; Obs.: Forma de acompanhamento: O responsável pelo processo deverá acessar periodicamente a plataforma AprovaDigital para verificar o status do processo e notificações. |
| Documento | Apresentação | Nº de Vias | |
|---|---|---|---|
| 1 |
R.G. ou CNH
Em caso de pessoa física |
Original | 1 |
| 2 |
Espelho do IPTU
Espelho dos dados cadastrais do imóvel - IPTU |
Original | 1 |
| 3 |
Certidão de Registro Imobiliário
Certidão de Registro Imobiliário/Matrícula atualizada nos últimos 90 dias. |
Original | 1 |
| 4 |
Documento de Propriedade
Nos casos em que o requerente não consta no espelho do IPTU ou na matrícula do imóvel, faz-se necessário a apresentação de título de propriedade e/ou cadeia sucessória. |
Original | 1 |
| 5 |
Procuração
Pode ser substituído por Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo. Observações: a Procuração poderá ser pública ou particular. Em caso de procuração particular é indispensável o reconhecimento da firma do outorgante. |
Original | 1 |
| 6 |
Contrato Social
No caso de pessoa jurídica. Neste caso deve acompanhar documento pessoal do sócio ou proprietário da empresa, ou representante legal com procuração válida. |
Original | 1 |
| 7 |
C.N.P.J.
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica |
Original | 1 |
| 8 | Memorial descritivo | Original | 1 |
| Formulário | |
|---|---|
| Requerimento imóvel geral | Visualizar / Baixar este formulário |
| Valores |
|---|
|
R$ 91,68
Taxa de Emissão de Certidão (19,80 UFIBs)
|
|
R$ 9,26
Taxa de expediente (2 UFIBs)
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| Descrição |
|---|
| 30 (trinta) dias úteis |
| Descrição |
|---|
Lei Complementar 185/2023 - Código Tributário Municipal - https://www.bertioga.sp.gov.br/wp/wp-content/uploads/2023/10/LEI-COMPLEMENTAR-N.-185-DE-11-DE-OUTUBRO-DE-2023.pdf
Legislação que trata do código tributário municipal. |
Lei nº 316/1998 e Lei 1051/12 - https://www.bertioga.sp.gov.br/leis?search=316.98
Código de Obras e Edificação |
www.bertioga.sp.gov.br - https://www.bertioga.sp.gov.br/lei-31798-integral
Lei de Uso e Ocupação de Solo do Município |
| Endereço | |
|---|---|
| 1 |
Secretaria de Planejamento Urbano
|
| Descrição | |
|---|---|
APROVA DIGITAL - https://bertioga.aprova.com.br/login
APROVA DIGITAL |
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| Nome | |
|---|---|
| 1 |
SETOR DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO – SPAL
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