Unidade Responsável:
SETOR DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO – SPAL
Publicação e Acesso:
Publicado | Interno e Externo (Público)
Categorias do Assunto:
1 - Aprovação de Projeto Arquitetônico
Palavras-Chave:
imóvel | Revisão | Alvará | Lote | cadastro | imobiliário | dados | área | Alteração | urbano | Retificação | medidas |
Descrição |
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1- Acessar o serviço: https://bertioga.aprova.com.br/login no qual o responsável técnico fará a inserção das informações e documentos pertinentes, conforme segue:
Obs.:
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Documento | Apresentação | Nº de Vias | |
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1 |
R.G. ou CNH
Em caso de pessoa física |
Original | 1 |
2 |
Espelho do IPTU
Espelho dos dados cadastrais do imóvel - IPTU |
Original | 1 |
3 |
Certidão de Registro Imobiliário
Certidão de Registro Imobiliário/Matrícula atualizada nos últimos 90 dias. |
Original | 1 |
4 |
Comprovação de Propriedade do Imóvel
Pode ser substituído por: Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo. Aceitos: Instrumento particular de transmissão / Matricula. Observações: em caso de instrumento particular, o mesmo deverá conter obrigatoriamente o reconhecimento das firmas dos transmitentes e adquirentes. Local de obtenção: Particular ou no Cartório de Registro de Imóveis |
Original | 1 |
5 |
Procuração
Pode ser substituído por Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo. Observações: a Procuração poderá ser pública ou particular. Em caso de procuração particular é indispensável o reconhecimento da firma do outorgante. |
Original | 1 |
6 |
ART
ART do responsável técnico (quitada) |
Original | 1 |
7 | Projeto Arquitetônico (com quadro de áreas detalhado) | Original | 1 |
8 | Planta aprovada do projeto anterior | Original | 1 |
Formulário | |
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Requerimento imóvel geral | Visualizar / Baixar este formulário |
Valores |
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R$ 44,35
Taxa de Protocolo (9,58 UFIBs)
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R$ 9,26
Taxa de expediente (2 UFIBs)
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R$ 115,76
Taxa de Exame de Projetos (25 UFIBs)
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Descrição |
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30 (trinta) dias úteis |
Descrição |
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Lei Complementar 185/2023 - Código Tributário Municipal - https://www.bertioga.sp.gov.br/wp/wp-content/uploads/2023/10/LEI-COMPLEMENTAR-N.-185-DE-11-DE-OUTUBRO-DE-2023.pdf
Legislação que trata do código tributário municipal. |
Lei nº 316/1998 e Lei 1051/12 - https://www.bertioga.sp.gov.br/leis?search=316.98
Código de Obras e Edificação |
www.bertioga.sp.gov.br - https://www.bertioga.sp.gov.br/lei-31798-integral
Lei de Uso e Ocupação de Solo do Município |
Endereço | |
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1 |
Secretaria de Planejamento Urbano
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Descrição | |
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APROVA DIGITAL - https://bertioga.aprova.com.br/login
APROVA DIGITAL |
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Nome | |
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1 |
SETOR DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO – SPAL
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