Unidade Responsável:
SETOR DE FISCALIZAÇÃO – SEFZ
Publicação e Acesso:
Publicado | Interno e Externo (Público)
Categorias do Assunto:
1 - Requerimento
Palavras-Chave:
imóvel | Alvará | Carta de Habitação | Cálculo | Licença de Ocupação | Lote | I.S.S. | PERÍODO | edificação | prazo | construção |
| Descrição |
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1 - Contato telefônico (13)3319-8050 informando número de processo administrativo; 2 - Processo encaminhado ao fiscal para vistoria; 3 - Fiscal informa o andamento e/ou conclusão da edificação, atribuindo os tributos incidentes; 4- Expediente promove o lançamento dos tributos e encaminha ao contribuinte; 5 - Guias emitidas sobre a tributação de I.S.S. e Taxas relacionadas aos processos digitais são disponibilizadas na própria plataforma Aprova Digital, também disponíveis pelo site, link: 6 - Guias emitidas sobre a tributação de I.S.S. e Taxas relacionadas aos processos físicos são enviados pelo correio com aviso de recebimento ou retirados presencialmente, também disponíveis pelo site, link: 7- Renovação de alvará, o processo segue para arquivo interno para acompanhamento da conclusão da obra; 8- Carta de Habitação, segue para expedição, publicação e confecção do documento, disponibilizada para retirada. |
| Valores |
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R$ 0,00
0,15 UFIBs (4,6304) X m² X número de meses (Renovação de Alvará)
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| Descrição |
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| 15 (quinze) dias úteis - Prazo para conclusão da solicitação, se processo devidamente instruído. |
| Descrição |
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324/1998 - Código Tributário Municipal - https://www.bertioga.sp.gov.br/wp/wp-content/uploads/2023/10/LEI-COMPLEMENTAR-N.-185-DE-11-DE-OUTUBRO-DE-2023.pdf
Lei que trata do código tributário municipal e suas aplicações. |
Lei nº 316/1998 e Lei 1051/12 - https://www.bertioga.sp.gov.br/leis?search=316.98
Código de Obras e Edificação |
| Endereço | |
|---|---|
| 1 |
Secretaria de Planejamento Urbano
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| Descrição | |
|---|---|
| APROVA DIGITAL - https://bertioga.aprova.com.br/login | Visitar Site |
| Nome | |
|---|---|
| 1 |
SETOR DE FISCALIZAÇÃO – SEFZ
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