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# Nome Descrição Unidade Responsável
1 CERTIDÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO Solicitação de certidão que ateste a existência de cadastro imobiliário com seus respectivos dados de localização e tributação. DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - DGT
2 CERTIDÃO DE CADASTRO DE IMÓVEIS CONFRONTANTES Solicitação de certidão que informe dados acerca de cadastros imobiliários confrontantes de um determinado imóvel requerido por despacho judicial. DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - DGT
3 ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE COMPROMISSÁRIO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO Alteração ou inclusão de compromissário com ou sem alteração de endereço de correspondência em cadastro imobiliário. DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - DGT
4 REDUÇÃO DE IPTU Procedimento pelo qual se requer a redução de 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano para aposentados, pensionistas ou deficientes físicos conforme disposto no artigo 23 da Lei 324/1998. DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - DGT
5 NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI (ART. 156 DA C.F.) Procedimento pelo qual se requer o reconhecimento da não incidência de ITBI, com base no §2º, art. 156 da Constituição Federal. Quem tem direito? Pessoas jurídicas que atendam o previsto na legislação em razão de transmissão de bens ou direitos sobre imóveis decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica. DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - DGT
6 REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE ITBI Procedimento pelo qual se requer a redução da alíquota do ITBI para primeira aquisição de imóveis residenciais e financiados nos termos do art. 87 do Código Tributário Municipal. DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - DGT
7 2ª VIA DE CARTA DE HABITAÇÃO E/OU LICENÇA DE OCUPAÇÃO Procedimento pelo qual se requer segunda via de documento que autoriza a habitação e/ou ocupação de um imóvel. Oficializa a legalidade de uma edificação. SETOR DE FISCALIZAÇÃO – SEFZ
8 ROTEIRO PEDAGÓGICO BARCO ESCOLA “ARCA DO SABER” Trata-se de um barco que se transforma em uma sala de aula diferente, onde as paredes dão lugar a um lindo ambiente natural, em uma expedição de duas horas de navegação pelo canal de Bertioga, perpassando a foz do Rio Itapanhaú e o Oceano Atlântico. O objetivo do projeto é promover o conhecimento sobre os ecossistemas locais. Espera-se que o contato com a natureza possa desenvolver o sentimento de descoberta e de pertencimento do patrimônio natural, cultural e histórico do município. Durante o percurso são tratados temas como os rios de Bertioga, o Oceano Atlântico, a Serra do Mar e Mata Atlântica, ecossistema de manguezal, o ciclo da água e a fauna avistada. Fala-se também sobre o impacto antrópico causado pelas embarcações e pelo lixo. Na parte histórica, exploramos as ruínas da Ermida Santo Antônio do Guaibê, Armação das Baleias e o Forte São João. SETOR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – SEAM
9 DOAÇÃO DE MUDAS NATIVAS DA MATA ATLÂNTICA O Viveiro Municipal de Plantas e Ideias ‘Seo’ Léo possui diversas mudas de árvores destinadas a arborização urbana e, a fim de aumentar a saída de árvores para o plantio em vias públicas e de envolver a população no processo de arborização, foi criado o projeto “Adote uma árvore”. Para poder retirar mudas, o munícipe deve ir até o Viveiro e através de uma conversa informal se identificar através de documento original com foto e apresentar comprovante de residência em seu nome, que corresponda ao local onde as árvores serão plantadas. Após a apresentação dos documentos, juntamente com técnico ou estagiário do Viveiro, o munícipe pode escolher qual espécie de árvore deseja levar de acordo com seu interesse paisagístico (sombra, flores, folhagem etc) e com as exigências estabelecidas para o perfil daquela via ou passeio público. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL – DAM
10 FEIRA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA “ARTES E AROMAS DA MATA ATLÂNTICA, SABORES CAIÇARA” A Economia Solidária (EcoSol) é uma forma de economia colaborativa, onde um conjunto de atividades socioeconômicas busca diminuir a desigualdade econômica, por meio da autogestão. É caracterizada pela igualdade de direitos, na qual os meios de produção são de posse coletiva dos que trabalham com eles, valorizando o interesse comum e a solidariedade. Alguns dos pilares da EcoSol são a autogestão democrática, cooperação, respeito ao meio ambiente e o consumo consciente. A Feira “Artes e Aromas da Mata Atlântica: Sabores Caiçara” ocorre todo segundo sábado do mês, reunindo diversos expositores de artesanato, culinária, cuidado pessoal e outros. Há também a realização de oficinas custeadas e coordenadas pelo SESC Bertioga e apresentação artística ao final do evento. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL – DAM
11 Roteiro pedagógico “Oceane-se na Mata Atlântica” Este roteiro pedagógico busca trabalhar com os alunos conteúdos de forma interdisciplinar, lúdica e contextualizada, promovendo conhecimento sobre a Mata Atlântica e o Oceano Atlântico, e a oportunidade dos alunos percorrerem um circuito educativo sobre os animais e plantas nativas, as abelhas nativas e o ecossistema de Costão Rochoso. Além de contar com atividades interativas que possibilitam a aproximação com o meio ambiente e despertam o sentimento de pertencimento através do uso de todos os sentidos, como: aquecimento da mata atlântica, mini museu de animais taxidermizados, dinâmica de sementinha, teatro milagre de polinização, caixinha de erosão, caminho das sensações e “mar limpo sim, mar sujo não”. SETOR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – SEAM
12 Visita monitorada no Centro de Educação Ambiental (CEA) O projeto de visita monitorada no Centro de Educação Ambiental (CEA) busca apresentar o espaço físico do viveiro, as atividades de educação ambiental que são desenvolvidas no local e as atividades de gestão ambiental que Bertioga realiza. A visita é conduzida pelos estagiários da Secretaria de Meio Ambiente, sendo aberta para toda comunidade, não sendo necessário agendamento prévio e tem duração de aproximadamente 40 minutos. Durante a atividade, os visitantes poderão conhecer o caminho das abelhas, que conta com algumas espécies de abelhas nativas sem ferrão, árvores da Mata Atlântica e o lago ornamental. Os visitantes irão conhecer também o viveiro do bicho-pau, um inseto muito curioso que é dificilmente avistado na natureza devido a sua incrível capacidade de se camuflar. Em seguida, os visitantes são levados ao mini museu de animais taxidermizados, onde são apresentadas as características destes animais e os impactos da urbanização na vida selvagem, como forma de sensibilização. Para finalizar a visita, são apresentados algumas ações de gestão de resíduos sólidos no município, incentivando o descarte correto dos resíduos e boas práticas como a compostagem. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL – DAM
13 RESGATE DE ANIMAIS SILVESTRES Resgate de animais silvestres em situações de risco à saúde ou segurança do animal ou do ser humano. DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES AMBIENTAIS – DOA
14 APROVAÇÃO DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ELEVADORES Documento que aprova a instalação e o funcionamento de elevadores SETOR DE FISCALIZAÇÃO – SEFZ
15 APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO - RESIDÊNCIAS, UNI-FAMILIARES, PLURI-HABITACIONAIS E COMERCIAIS O Alvará emitido mediante à aprovação é o documento que aprova e autoriza a demolição, construção, conservação, legalização, ampliação de área existente com ou sem reforma, destinados ao uso residencial uni-familiar, pluri-habitacional e comercial. SETOR DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO – SPAL
16 CANCELAMENTO DE MULTAS E I.S.S. Requerimento em que se solicita o cancelamento de Multas e/ou I.S.S. originadas da Fiscalização de Obras, com a exposição e fundamentação de motivos. SETOR DE FISCALIZAÇÃO – SEFZ
17 RENOVAÇÃO DE ALVARÁ , VISTORIA PARA CARTA DE HABITAÇÃO E LICENÇA DE OCUPAÇÃO A renovação do Alvará é um procedimento essencial que deve ser realizado regularmente, iniciando-se seis meses após a emissão da Licença de Construção e persistindo até a conclusão da obra. Após a edificação ser finalizada de acordo com as aprovações, a obtenção da Carta de Habitação é necessária. Este processo requer a realização de uma vistoria pela fiscalização, podendo ser agendada ou ocorrer sem necessidade de marcação prévia. SETOR DE FISCALIZAÇÃO – SEFZ
18 ABATIMENTO DE NOTAS FISCAIS PARA RECOLHIMENTO DE I.S.S. (processos físicos e digitais) Requerimento para apresentação e comprovação de recolhimento de I.S.S. para abatimento do apurado tributável de edificação concluída. SETOR DE FISCALIZAÇÃO – SEFZ
19 CANCELAMENTO DE MULTAS E I.S.S. (OBRAS) Requerimento em que se solicita o cancelamento de Multas e/ou I.S.S. originadas da Fiscalização de Obras, com a exposição e fundamentação de motivos. SETOR DE FISCALIZAÇÃO – SEFZ
20 PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIR INTIMAÇÃO Requerimento em que se solicita prazo para cumprir intimação da fiscalização de obras. SETOR DE FISCALIZAÇÃO – SEFZ
21 CADASTRAMENTO DE EMPRESAS DE CONTROLE DE PRAGAS DE OUTROS MUNICÍPIOS Cadastramento de empresas de controle de pragas, dedetizadoras e aplicadoras de produtos saneantes domissanitários de outros municípios. DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – DVS
22 BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA Baixa de Responsabilidade Técnica para empresas da área da saúde DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – DVS
23 ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA Assunção de Responsabilidade Técnica DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – DVS
24 DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO - AIF Interposição de defesa contra Auto de Infração lavrado pela vigilância sanitária DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – DVS
25 SOLICITAÇÃO DA LICENÇA SANITÁRIA INICIAL PARA EMPRESA DO RAMO DE ALIMENTOS : MEI Solicitação da licença sanitária inicial para microempresários individuais (MEI) DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – DVS
26 RECURSO CONTRA AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE - AIP Interposição de recurso contra Auto de Imposição de Penalidade DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – DVS
27 SOLICITAÇÃO DE DESINTERDIÇÃO DO ESTABELECIMENTO E OU EQUIPAMENTO DE INTERESSE À SAÚDE Solicitação de Desinterdição de Estabelecimento e/ou Equipamento Interditado pela Vigilância Sanitária DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – DVS
28 SOLICITAÇÃO DE LTA (LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO) Solicitação do Laudo Técnico de Avaliação DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – DVS
29 SOLICITAÇÃO DE TALONÁRIO ESPECIAL Solicitação de talonário para dispensação de medicamentos de controle especial conforme Portaria 344/98 ou o que vier a substituí-la. DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – DVS
30 INSCRIÇÃO MUNICIPAL PARA PESSOA JURÍDICA - VRE/REDESIM A Inscrição Municipal para pessoa jurídica licenciada pelo VRE/REDESIM a partir de 01/06/2023 não precisa ser requerida, considerando o convênio de integração entre a Prefeitura, VRE/REDESIM e Receita Federal do Brasil, para realizar o registro e licenciamento de pessoa jurídica matriz ou filial e de empresa que estão mudando para Bertioga. SETOR DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - SERM
31 ALTERAÇÃO CADASTRAL PARA PESSOA JURÍDICA - VRE/REDESIM A alteração cadastral para pessoa jurídica licenciada pelo VRE/REDESIM a partir de 01/06/2023 não precisa ser requerida, considerando o convênio de integração entre a Prefeitura, VRE/REDESIM e Receita Federal do Brasil. SETOR DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - SERM
32 BAIXA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL PARA PESSOA JURÍDICA - VRE/REDESIM O encerramento da pessoa jurídica protocolado pelo VRE/REDESIM a partir de 01/06/2023 não precisa ser requerida junto a Prefeitura, considerando o convênio de integração entre a Prefeitura, VRE/REDESIM e Receita Federal do Brasil. (exceto quando a pessoa jurídica mude de Bertioga para outro município). SETOR DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - SERM
33 INSCRIÇÃO MUNICIPAL PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI A inscrição municipal para Microempreendedor Individual - MEI constituídos a partir de 01/01/2022 não precisa ser requerida, considerando o convênio entre a Prefeitura e Receita Federal do Brasil. SETOR DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - SERM
34 ALTERAÇÃO CADASTRAL PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI A alteração cadastral para Microempreendedor Individual - MEI efetuada a partir de 01/01/2022 não precisa ser requerida, considerando o convênio entre a Prefeitura e Receita Federal do Brasil. SETOR DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - SERM
35 BAIXA DE INSCRIÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI O encerramento do Microempreendedor Individual - MEI efetuado a partir de 01/01/2022 não precisa ser requerida, considerando o convênio entre a Prefeitura e Receita Federal do Brasil. SETOR DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - SERM
36 INSCRIÇÃO MUNICIPAL PARA PESSOA JURÍDICA Solicitação de inscrição municipal para pessoa jurídica constituída antes de 01/06/2023, exceto matriz ou filial e de pessoa jurídica que estão mudando para Bertioga. SETOR DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - SERM
37 ALTERAÇÃO CADASTRAL PARA PESSOA JURÍDICA Solicitação de alteração cadastral (razão, quadro, capital, endereço e outros) para pessoa jurídica constituída antes de 01/06/2023. SETOR DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - SERM
38 BAIXA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL PARA PESSOA JURÍDICA Solicitação de baixa de inscrição para pessoa jurídica constituída antes de 01/06/2023. SETOR DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - SERM
39 INSCRIÇÃO PARA PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU LIBERAL Solicitação de inscrição municipal para pessoa física qualificada como profissional autônomo ou liberal, exceto para arquiteto e engenheiro que deve ser solicitada através do sistema aprova digital. SETOR DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - SERM
40 BAIXA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU LIBERAL Solicitação de baixa da inscrição municipal de pessoa física qualificada como profissional autônomo ou liberal, exceto para arquiteto e engenheiro que deve ser solicitada através do sistema aprova digital. SETOR DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - SERM
41 CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL Solicitação de cancelamento de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e por erro na indicação do tomador, do local da prestação de serviço, alíquota e/ou código de serviço, exceto valor da serviço indicado. SETOR DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - SERM
42 DESARQUIVAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Consulta simples a processos administrativos SETOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO - SPTA
43 CÓPIA REPROGRÁFICA DE DADOS E DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Como realizar uma cópia integral ou parcial do processo SETOR DE DOCUMENTAÇÃO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SDSA
44 CADASTRO PARA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES ESPORTIVAS Criação de ficha com o intuito de praticar alguma modalidade de esporte SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SL
45 ISENÇÃO DE TAXA PARA LIBERAÇÃO DE ENTRADA DE VANS, MICRO-ÔNIBUS E ÔNIBUS Processo de isenção para taxa de liberação de entrada de vans, micro-ônibus e ônibus. DEPARTAMENTO DE TURISMO – DTR
46 MATRÍCULA EM CURSOS LIVRES E PROFISSIONALIZANTES DE ARTE Procedimento para matrícula em cursos livres e profissionalizantes de arte. Fazem parte do escopo deste procedimento os cursos de: ballet, violão, violino, percussão, canto, artesanato, pintura, circo, jazz, piano e teatro. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - ST
47 VISITAÇÃO AO FORTE SÃO JOÃO Procedimento para realização de visita ao Forte São João. Este procedimento destina-se às visitações de grupos com mais de 10 pessoas e/ou grupos escolares e instituições. O horário de funcionamento do Forte é de Terça-Feira à Domingo das 09:00h às 18:00h. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - ST
48 AUTORIZAÇÃO DE USO DE FAIXA DE AREIA A permissão de uso se enquadra na categoria de autorização temporária destinada ao uso da faixa de areia nas praias e orla do município de Bertioga, voltado para a realização de eventos e ações de caráter temporário, não podendo ultrapassar o período de 90 dias. DEPARTAMENTO DE TURISMO – DTR
49 CRIAÇÃO DO CARTÃO SUS Como realizar a criação do cartão SUS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SS
50 AUXÍLIO FUNERAL Como obter o auxílio funeral SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA - SD
51 RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS NA FAIXA DE AREIA Procedimento de denúncio de uso irregular da faixa de areia, flagrante de atos ilícitos e proibidos que estejam em desacordo com as normas municipais vigentes. DEPARTAMENTO DE TURISMO – DTR
52 CADASTRAMENTO DO TRADE TURÍSTICO Procedimento de cadastramento do trade turístico DEPARTAMENTO DE TURISMO – DTR
53 DENÚNCIA NÁUTICA E USO IRREGULAR DE RAMPAS PÚBLICAS Denúncias referentes às embarcações motorizadas, à vela ou similares, tais como motoaquáticas, wind-surf; além de mau uso de rampas públicas, entre outros. DEPARTAMENTO DE TURISMO – DTR
54 TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL Como fazer solicitar cartão de transporte escolar. O serviço de transporte escolar é oferecido aos alunos matriculados na rede municipal do PRÉ I ao 5º ano que residem a mais de 1.500 metros de distância da residência até a escola ou com distância menor quando existir em seu percurso barreira física como no caso de rodovia. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SE
55 PROCESSO DE EVENTOS ESPORTIVOS Procedimento para abertura de processo de eventos esportivos. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SL
56 SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES PARA SUPERVISÃO ESCOLAR Atendimento às reclamações e/ou sugestões de pais ou responsáveis de alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Bertioga. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SE
57 VAGA NA CRECHE Como conseguir uma vaga para meu filho(a) ou entrar na lista de espera. Para colocar o seu bebê ou criança na lista de espera da creche, dirija-se ao Núcleo de Educação Infantil Municipal mais próximo da sua residência portando cópias dos seguintes documentos: certidão de nascimento do bebê ou criança, RG e CPF dos pais ou responsáveis e comprovante de residência. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SE
58 SOLICITAÇÃO DE AGENTE DE APOIO ESCOLAR Como solicitar apoio à educandos da rede municipal com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento, para higiene, alimentação, locomoção, comunicação e interação social. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SE
59 RECLAMAÇÕES PARA A DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL Reclamações sobre os serviços prestados aos educandos público-alvo da educação especial, desde atendimento dos profissionais até de estruturas físicas e acessibilidade. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SE
60 AULA DE NATAÇÃO Aulas de iniciação de natação para alunos matriculados na escola e com autorização dos pais SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SE
61 ALIMENTAÇÃO PARA RESTRIÇÕES E SELETIVIDADES Como solicitar alimentação adequada para as restrições e seletividades dos educandos das redes municipal e estadual de ensino. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SE
62 INFORMAÇÕES SOBRE VAGAS Orientação ao público sobre vagas escolares. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SE
63 CADASTRAMENTO DE SETORES DIVERSOS Procedimento de cadastramento de setores diversos. DEPARTAMENTO DE TURISMO – DTR
64 CADASTRAMENTO DE PRATOS E BEBIDAS TÍPICAS DO MUNICÍPIO Este cadastramento visa conhecer todos os pratos e bebidas típicas produzidos e comercializados em Bertioga. DEPARTAMENTO DE TURISMO – DTR
65 CADASTRO GERAL NO CIRCUITO LITORAL NORTE Cadastro geral no circuito litoral norte DEPARTAMENTO DE TURISMO – DTR
66 CADASTRAMENTO DE CONDUTOR DE TURISMO / MONITOR AMBIENTAL LOCAL AUTÔNOMO Cadastro de condutor de turismo/monitor ambiental local autônomo. DEPARTAMENTO DE TURISMO – DTR
67 AUTORIZAÇÃO PARA ENTRADA DE VAN, MICRO-ÔNIBUS E ÔNIBUS NA CIDADE Procedimento para solicitação de autorização para entrada de vans, micro-ônibus e ônibus na cidade. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - ST
68 DEVOLUÇÃO DE TAXA DE ENTRADA NA CIDADE Procedimento para devolução de taxas ou valores pagos de forma equívocada. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - ST
69 OUVIDORIA Ouvidora municipal é um canal, no qual o cidadão pode apresentar sugestões, reclamações, solicitações, elogios e denúncias sobre a prestação de serviços públicos. OUVIDORIA
70 PROGRAMA MELHOR EM CASA É um serviço de alta complexidade que presta assistência domiciliar multiprofissional e integral a pacientes portadores de patologia crônicas e acamados, com total impossibilidade de locomoção. Foi habilitado, através da Portaria 172 – 23/01/2018-MS, com Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar – EMAD e estabelece o Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, caracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças, prestadas em domicílio, com garantia de continuidade de cuidados e integrada às redes de atenção à saúde, onde a grande população é de idosos acamados, por sequelas de doenças cardiovasculares e outras doenças decorrentes da idade. A missão do Programa é proporcionar assistência humanizada por meio de equipe multiprofissional em domicílio, com ampliação da autonomia da pessoa, contribuindo para melhorar sua qualidade de vida. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SS
71 Regularização Fundiária Aprovação de projetos de Regularização Fundiária e Emissão da legitimação fundiária. Departamento de Habitação – DHA

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