| 1 |
CERTIDÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO |
Requisição de Certidão que ateste a existência do imóvel no Cadastro Imobiliário com seus respectivos dados de identificação e tributação. |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - DGT |
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| 2 |
CERTIDÃO DE CADASTRO DE IMÓVEIS CONFRONTANTES |
Requisição de Certidão, em atendimento à Despacho Judicial, onde são informados dados acerca de cadastros imobiliários confrontantes a determinado imóvel. |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - DGT |
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| 3 |
CERTIDÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DE IPTU |
Emissão de Certidão informando a não incidência de tributação de IPTU no imóvel. |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - DGT |
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| 4 |
CERTIDÃO – DE QUITAÇÃO DE ITBI |
Solicitação de certidão que ateste o recolhimento do ITBI, bem como a natureza da transação e a data de quitação do referido imposto. |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - DGT |
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| 5 |
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS IMOBILIÁRIOS |
Emissão de Certidão Negativa de Débitos Imobiliários (certidão que informe a inexistência de débitos vinculados ao imóvel). |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - DGT |
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| 6 |
CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS IMOBILIÁRIOS PARA A ORIGEM E NEGATIVA PARA A UNIDADE |
Solicitação de certidão que informa a existência de débitos para o lançamento original, mas a inexistência para a unidade derivada. |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - DGT |
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| 7 |
CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS IMOBILIÁRIOS |
Emissão de Certidão Positiva de Débitos Imobiliários (certidão que ateste a existência de débitos vinculados ao imóvel). |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - DGT |
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| 8 |
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO NEGATIVO DE DÉBITOS IMOBILIÁRIOS |
Emissão de Certidão Positiva com Efeito Negativa de Débitos Imobiliários, que demonstra existência de parcelamento de débitos com pagamentos em dia. |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - DGT |
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| 9 |
CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS IMOBILIÁRIOS |
Emissão de Certidão Positiva de Débitos Imobiliários (certidão que ateste a existência de débitos de IPTU vinculados ao cadastro imobiliário). |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - DGT |
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| 10 |
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE COMPROMISSÁRIO OU POSSUIDOR NO CADASTRO IMOBILIÁRIO |
Processo Administrativo para análise de alteração ou inclusão de compromissário ou possuidor, com ou sem alteração de endereço de correspondência em cadastro imobiliário. |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - DGT |
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| 11 |
CADASTRO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA PARA TRIBUTAÇÃO DE IPTU |
Processo Administrativo para criação de cadastro no Sistema Imobiliário e reconhecimento da tributação de IPTU. |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - DGT |
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| 12 |
DESMEMBRAMENTO TRIBUTÁRIO |
Requerimento de Desmembramento Tributário de IPTU, mediante apresentação, obrigatória, de Certidões de Matrículas individualizadas. |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - DGT |
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| 13 |
ISENÇÃO DE IPTU |
Solicitação de isenção de IPTU para entidades religiosas, associações beneficentes, governos estrangeiros ou associações esportivas sem fins lucrativos conforme art.21 do Código Tributário e art. 150, inciso VI da Constituição Federal. |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - DGT |
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| 14 |
REDUÇÃO DE IPTU |
Procedimento pelo qual se requer a redução de 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano para aposentados, pensionistas ou deficientes físicos conforme disposto no artigo 38 da Lei Complementar Municipal n° 185/2023. |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - DGT |
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| 15 |
RESTITUIÇÃO POR PAGAMENTO A MAIOR |
Solicitação de restituição de IPTU por pagamento a maior e/ou em duplicidade. |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - DGT |
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| 16 |
REVISÃO DE VALORES DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO |
Revisão de valor de IPTU por retificação de área, revisão de valor de m² de terreno, revisão de padrão de acabamento construtivo, ou qualquer outra justificativa |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - DGT |
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| 17 |
CÁLCULO COMPLEMENTAR |
Solicitação de lançamento de ITBI complementar. |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - DGT |
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| 18 |
NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI (ART. 156 DA C.F.) |
Procedimento pelo qual se requer o reconhecimento da não incidência de ITBI, com base no §2º, art. 156 da Constituição Federal.
Quem tem direito? Pessoas jurídicas que atendam o previsto na legislação em razão de transmissão de bens ou direitos sobre imóveis decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica. |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - DGT |
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| 19 |
REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE ITBI |
Procedimento pelo qual se requer a redução da alíquota do ITBI para primeira aquisição de imóveis residenciais e financiados nos termos do art. 103 do Código Tributário Municipal. |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - DGT |
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| 20 |
2ª VIA DE CARTA DE HABITAÇÃO E/OU LICENÇA DE OCUPAÇÃO |
Procedimento pelo qual se requer segunda via de documento que autoriza a habitação e/ou ocupação de um imóvel. Oficializa a legalidade de uma edificação. |
SETOR DE FISCALIZAÇÃO – SEFZ |
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| 21 |
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIR INTIMAÇÃO |
Requerimento em que se solicita prazo para cumprir intimação da fiscalização de obras. |
SETOR DE FISCALIZAÇÃO – SEFZ |
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| 22 |
ROTEIRO PEDAGÓGICO BARCO ESCOLA “ARCA DO SABER” |
Trata-se de um barco que se transforma em uma sala de aula diferente, onde as paredes dão lugar a um lindo ambiente natural, em uma expedição de duas horas de navegação pelo canal de Bertioga, perpassando a foz do Rio Itapanhaú e o Oceano Atlântico. O objetivo do projeto é promover o conhecimento sobre os ecossistemas locais. Espera-se que o contato com a natureza possa desenvolver o sentimento de descoberta e de pertencimento do patrimônio natural, cultural e histórico do município. Durante o percurso são tratados temas como os rios de Bertioga, o Oceano Atlântico, a Serra do Mar e Mata Atlântica, ecossistema de manguezal, o ciclo da água e a fauna avistada. Fala-se também sobre o impacto antrópico causado pelas embarcações e pelo lixo. Na parte histórica, exploramos as ruínas da Ermida Santo Antônio do Guaibê, Armação das Baleias e o Forte São João. |
SETOR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – SEAM |
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DOAÇÃO DE MUDAS NATIVAS DA MATA ATLÂNTICA |
O Viveiro Municipal de Plantas e Ideias ‘Seo’ Léo possui diversas mudas de árvores destinadas a arborização urbana e, a fim de aumentar a saída de árvores para o plantio em vias públicas e de envolver a população no processo de arborização, foi criado o projeto “Adote uma árvore”. Para poder retirar mudas, o munícipe deve ir até o Viveiro e através de uma conversa informal se identificar através de documento original com foto e apresentar comprovante de residência em seu nome, que corresponda ao local onde as árvores serão plantadas. Após a apresentação dos documentos, juntamente com técnico ou estagiário do Viveiro, o munícipe pode escolher qual espécie de árvore deseja levar de acordo com seu interesse paisagístico (sombra, flores, folhagem etc) e com as exigências estabelecidas para o perfil daquela via ou passeio público. |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL – DAM |
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FEIRA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA “ARTES E AROMAS DA MATA ATLÂNTICA, SABORES CAIÇARA” |
A Economia Solidária (EcoSol) é uma forma de economia colaborativa, onde um conjunto de atividades socioeconômicas busca diminuir a desigualdade econômica, por meio da autogestão. É caracterizada pela igualdade de direitos, na qual os meios de produção são de posse coletiva dos que trabalham com eles, valorizando o interesse comum e a solidariedade. Alguns dos pilares da EcoSol são a autogestão democrática, cooperação, respeito ao meio ambiente e o consumo consciente. A Feira “Artes e Aromas da Mata Atlântica: Sabores Caiçara” ocorre todo segundo sábado do mês, reunindo diversos expositores de artesanato, culinária, cuidado pessoal e outros. Há também a realização de oficinas custeadas e coordenadas pelo SESC Bertioga e apresentação artística ao final do evento. |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL – DAM |
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Roteiro pedagógico “Oceane-se na Mata Atlântica” |
Este roteiro pedagógico busca trabalhar com os alunos conteúdos de forma interdisciplinar, lúdica e contextualizada, promovendo conhecimento sobre a Mata Atlântica e o Oceano Atlântico, e a oportunidade dos alunos percorrerem um circuito educativo sobre os animais e plantas nativas, as abelhas nativas e o ecossistema de Costão Rochoso. Além de contar com atividades interativas que possibilitam a aproximação com o meio ambiente e despertam o sentimento de pertencimento através do uso de todos os sentidos, como: aquecimento da mata atlântica, mini museu de animais taxidermizados, dinâmica de sementinha, teatro milagre de polinização, caixinha de erosão, caminho das sensações e “mar limpo sim, mar sujo não”. |
SETOR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – SEAM |
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Visita monitorada no Centro de Educação Ambiental (CEA) |
O projeto de visita monitorada no Centro de Educação Ambiental (CEA) busca apresentar o espaço físico do viveiro, as atividades de educação ambiental que são desenvolvidas no local e as atividades de gestão ambiental que Bertioga realiza. A visita é conduzida pelos estagiários da Secretaria de Meio Ambiente, sendo aberta para toda comunidade, não sendo necessário agendamento prévio e tem duração de aproximadamente 40 minutos. Durante a atividade, os visitantes poderão conhecer o caminho das abelhas, que conta com algumas espécies de abelhas nativas sem ferrão, árvores da Mata Atlântica e o lago ornamental. Os visitantes irão conhecer também o viveiro do bicho-pau, um inseto muito curioso que é dificilmente avistado na natureza devido a sua incrível capacidade de se camuflar. Em seguida, os visitantes são levados ao mini museu de animais taxidermizados, onde são apresentadas as características destes animais e os impactos da urbanização na vida selvagem, como forma de sensibilização. Para finalizar a visita, são apresentados algumas ações de gestão de resíduos sólidos no município, incentivando o descarte correto dos resíduos e boas práticas como a compostagem. |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL – DAM |
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RESGATE DE ANIMAIS SILVESTRES |
Resgate de animais silvestres em situações de risco à saúde ou segurança do animal ou do ser humano. |
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES AMBIENTAIS – DOA |
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CANCELAMENTO DE MULTAS E I.S.S. (OBRAS) |
Requerimento em que se solicita o cancelamento de Multas e/ou I.S.S. originadas da Fiscalização de Obras, com a exposição e fundamentação de motivos. |
SETOR DE FISCALIZAÇÃO – SEFZ |
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RENOVAÇÃO DE ALVARÁ , VISTORIA PARA CARTA DE HABITAÇÃO E LICENÇA DE OCUPAÇÃO |
A renovação do Alvará é um procedimento essencial que deve ser realizado regularmente, iniciando-se seis meses após a emissão da Licença de Construção e persistindo até a conclusão da obra. Após a edificação ser finalizada de acordo com as aprovações, a obtenção da Carta de Habitação é necessária. Este processo requer a realização de uma vistoria pela fiscalização, podendo ser agendada ou ocorrer sem necessidade de marcação prévia. |
SETOR DE FISCALIZAÇÃO – SEFZ |
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APROVAÇÃO DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ELEVADORES |
Documento que aprova a instalação e o funcionamento de elevadores |
SETOR DE FISCALIZAÇÃO – SEFZ |
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CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
Documento que determina se a atividade pretendida no imóvel é permitida ou não, de acordo com a legislação urbanística vigente. A expedição da Certidão de Uso e Ocupação do Solo será feita exclusivamente por meio digital, através da plataforma Aprova Digital. |
SETOR DE URBANISMO – SPUR |
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| 32 |
CERTIDÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA |
Documento que apresenta as características da área onde o imóvel está inserido, informando sobre a existência de sistema de coleta de esgoto e abastecimento de água, coleta de lixo, existência de iluminação pública, características do sistema viário e distancia de equipamentos públicos. |
SETOR DE URBANISMO – SPUR |
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| 33 |
CERTIDÃO DE MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES |
Documento que apresenta as dimensões do lote, o número do lote, quais são seus confrontantes, a quadra e loteamento que está inserido. |
SETOR DE URBANISMO – SPUR |
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| 34 |
CERTIDÃO DE ALINHAMENTO DO LOTE |
Documento que apresenta o alinhamento frontal do lote com a via pública. |
SETOR DE URBANISMO – SPUR |
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| 35 |
CERTIDÃO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE LOTE |
Documento que apresenta informações sobre o histórico do lote, informando a existente de loteamento aprovado, o número de processos relacionados a ele, decretos e demais documentos relacionados. |
SETOR DE URBANISMO – SPUR |
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| 36 |
CERTIDÃO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE CONFORMIDADES DE LOTEAMENTOS |
Documento que apresenta informações sobre projeto urbanístico aprovado e sua conformidade em relação às diretrizes municipais e infraestrutura urbana da área.
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SETOR DE URBANISMO – SPUR |
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| 37 |
CERTIDÃO DE DESAPROPRIAÇÃO |
Documento que declara se o lote é objeto de interesse pelo município, ou projeto ou existência de declaração de Utilidade Pública para fins de Desapropriação amigável ou judicial.
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SETOR DE URBANISMO – SPUR |
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| 38 |
CERTIDÃO DE TOMBAMENTO |
Documento que declara quanto ao interesse pelo município ou Declaração de Utilidade Pública, bem como a existência de Declaração de Processo Municipal de Tombamento ou envoltória de bem tombado que incide sobre o imóvel.
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SETOR DE URBANISMO – SPUR |
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| 39 |
APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO - RESIDÊNCIAS, UNI-FAMILIARES, PLURI-HABITACIONAIS E COMERCIAIS |
O Alvará emitido mediante à aprovação é o documento que aprova e autoriza a demolição, construção, conservação, legalização, ampliação de área existente com ou sem reforma, destinados ao uso residencial uni-familiar, pluri-habitacional e comercial. |
SETOR DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO – SPAL |
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| 40 |
CERTIDÃO DE ÁREAS E DATAS |
Documento emitido pela prefeitura, com fé pública, que certifica ou atesta um pedido. A certidão informa a área construída do imóvel e as datas das alterações realizadas no mesmo.
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SETOR DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO – SPAL |
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| 41 |
CERTIDÃO DE DESMEMBRAMENTO E/OU UNIFICAÇÃO DE LOTES |
Documento emitido pela prefeitura, com fé pública, que certifica ou atesta um pedido. A certidão de desmembramento e/ou unificação é um documento que serve para confirmar se houve ou não desmembramento e/ou unificação de lotes. |
SETOR DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO – SPAL |
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| 42 |
CERTIDÃO DE EMPLACAMENTO |
Documento que informa o emplacamento municipal de um prédio – ou seja, sua numeração predial – sendo utilizada, geralmente, para averbação da referida informação na Matrícula do imóvel, junto ao Oficial de Registro de Imóveis. |
SETOR DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO – SPAL |
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| 43 |
PROJETO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA |
Processo realizado para correções de metragens em matricula expedidas pelo 1º CRI–Santos |
SETOR DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO – SPAL |
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| 44 |
EMISSÃO CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MOBILIÁRIOS, IMOBILIÁRIOS E DE CONTRIBUINTE |
Será emitida, exclusivamente ao proprietário/sócio ou representante legal, mediante a apresentação do pagamento da taxa para emissão de certidão no valor de 19,80 UFIBs. A via de pagamento para emissão imediata de Certidão Negativa De Débitos terá a validade de três dias úteis e somente será aceita durante os trinta dias após a sua emissão. Ressaltamos que a emissão da taxa para a certidão negativa de débitos não necessariamente implica na obrigatoriedade da emissão imediata, principalmente se o objeto do documento possuir débitos tributários vencidos com a fazenda pública municipal. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SA |
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| 45 |
EMISSÃO CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS MOBILIÁRIOS, IMOBILIÁRIOS E DE CONTRIBUINTE |
Será emitida, exclusivamente ao proprietário/sócio ou representante legal, mediante a apresentação do pagamento da taxa para emissão de certidão no valor de 19,80 UFIBs. A via de pagamento para emissão imediata de Certidão Positiva terá a validade de três dias úteis e somente será aceita durante os trinta dias após a sua emissão. Ressaltamos que a emissão da taxa para a certidão negativa de débitos não necessariamente implica na obrigatoriedade da emissão imediata, principalmente se o objeto do documento possuir débitos acordados, ou em qualquer outra situação, vencidos com a fazenda publica municipal. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SA |
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| 46 |
EMISSÃO CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO NEGATIVO IMOBILIÁRIA, MOBILIÁRIA E DE CONTRIBUINTE |
Será emitida, exclusivamente ao proprietário/sócio ou representante legal, mediante a apresentação do pagamento da taxa para emissão de certidão no valor de 19,80 UFIBs. A via de pagamento para emissão imediata de Certidão Positiva Com Efeito Negativo terá a validade de três dias úteis e somente será aceita durante os trinta dias após a sua emissão. Ressaltamos que a emissão da taxa para a certidão negativa de débitos não necessariamente implica na obrigatoriedade da emissão imediata, principalmente se o objeto do documento possuir débitos acordados, ou em qualquer outra situação, vencidos com a fazenda pública municipal. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SA |
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| 47 |
EMISSÃO CERTIDÃO DE CANCELAMENTO MOBILIÁRIO |
Será emitida, de forma isenta ao proprietário/sócio ou representante legal. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SA |
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| 48 |
EMISSÃO EXTRATO DE DÉBITOS MOBILIÁRIO, IMOBILIÁRIO E DE CONTRIBUINTE |
Será emitido exclusivamente ao proprietário/sócio ou representante legal |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SA |
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| 49 |
EMISSÃO FICHA DE LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO |
Será emitido exclusivamente ao proprietário ou representante legal. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SA |
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| 50 |
EMISSÃO PREVISÃO DE LANÇAMENTO DE IPTU |
Será emitido exclusivamente ao proprietário ou representante legal |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SA |
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| 51 |
EMISSÃO EXTRATO DETALHADO DE GUIA |
Será emitido exclusivamente ao proprietário/sócio ou representante legal. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SA |
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| 52 |
EMISSÃO ALVARA DE FUNCIONAMENTO |
Será emitido exclusivamente ao proprietário/sócio ou representante legal, sempre que disponível no sistema de tributos municipais. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SA |
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| 53 |
EMISSÃO 2ª VIA IPTU |
Será emitida, exclusivamente ao proprietário ou representante legal, mediante a apresentação do pagamento da taxa para emissão de segunda via no valor de 16,59 UFIBs, conforme disposto no anexo IV, tabela II da Lei Orgânica nº 324/1998 (Código Tributário Municipal). Além disto, é obrigação do contribuinte informar os dados necessários para a identificação do imóvel, por exemplo, o número da inscrição imobiliária, o CPF do responsável ou os números da quadra e lote. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SA |
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| 54 |
EMISSÃO 2ª VIA ISS |
Será emitida, exclusivamente ao proprietário ou representante legal, mediante a apresentação do pagamento da taxa para emissão de segunda via no valor de 16,59 UFIBs, conforme disposto no anexo IV, tabela II da Lei Orgânica nº 324/1998 (Código Tributário Municipal). Além disto, é obrigação do contribuinte informar os dados necessários para a identificação do cadastro mobiliários, por exemplo, o número da inscrição mobiliária, o CPF/CNPJ do responsável ou o número do CCM. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SA |
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| 55 |
EMISSÃO 2ª VIA PARCELAMENTO DE DÉBITOS |
Será emitido, exclusivamente ao proprietário ou representante legal. É obrigação do contribuinte informar os dados necessários para a identificação do acordo de débitos, por exemplo, o número da inscrição municipal, o CPF/CNPJ do responsável ou o número de identificação do parcelamento. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SA |
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| 56 |
EMISSÃO 2ª VIA PSH |
Será emitida, exclusivamente ao proprietário ou representante legal. É obrigação do contribuinte informar os dados necessários para a identificação do débito, por exemplo, o número do CPF/CNPJ do responsável ou o CRC . |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SA |
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| 57 |
ENTREGA DO CARNÊ DE IPTU |
A entrega da via original do carnê de IPTU, quando se encontrar em posse da Prefeitura do Município, ou a emissão da segunda via, só poderá ser entregue ao responsável legal pelo imóvel, não estando os funcionários desta divisão autorizados a entregar a qualquer outra pessoa sem que haja antes comprovação de direito por meio de documento de identificação pessoal e/ou procuração, exceto nos casos onde o contribuinte possuir a via original do carnê de IPTU do último exercício. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SA |
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| 58 |
EMISSÃO DE ITBI |
Informa como é feito o processo de emissão de ITBI |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SA |
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| 59 |
PROTOCOLO ADMINISTRATIVO (PROCESSOS, PETIÇÕES E CERTIDÕES) |
Informa como realizar os processos administrativos como processos, petições e certidões. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SA |
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| 60 |
TAXA PARA INSCRIÇÃO DE FORNECEDOR NA COMISSÃO DE LICITAÇÃO |
A emissão da referida taxa se fará após a apresentação do formulário para inscrição de fornecedor, requerido e preenchido junto ao setor de Licitação e Compras. O valor da taxa é de 6 UFIBs, conforme na Lei Orgânica nº 324/1998 (Código Tributário Municipal). |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SA |
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| 61 |
ABATIMENTO DE NOTAS FISCAIS PARA RECOLHIMENTO DE I.S.S. (processos físicos e digitais) |
Requerimento para apresentação e comprovação de recolhimento de I.S.S. para abatimento do apurado tributável de edificação concluída.
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SETOR DE FISCALIZAÇÃO – SEFZ |
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| 62 |
CERTIDÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA |
Documento emitido pela prefeitura, com fé pública, que certifica e confirma o atual logradouro público, onde se localiza o imóvel, e os demais nomes que a mesma teve durante sua existência. |
SETOR DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO – SPAL |
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| 63 |
PROTOCOLO ADMINISTRATIVO DO REQUERIMENTO |
Informativo sobre protocolo administrativo de requerimento |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SA |
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| 64 |
PROTOCOLO ADMINISTRATIVO DO REQUERENTE |
O requerente deverá identificar-se devidamente de acordo com o tipo de pessoa a quem se refere o objeto do pedido. Quando tratar-se de pedido à pessoa jurídica, como por exemplo, solicitação de inscrição municipal para MEI ou imunidade tributária para cobrança de ITBI, o requerente será a pessoa jurídica beneficiada pelo pedido e não o sócio ou representante legal pela mesma. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SA |
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| 65 |
PROTOCOLO ADMINISTRATIVO DA DOCUMENTAÇÃO |
As Secretarias e suas unidades terão a responsabilidade de definir, divulgar e verificar os documentos necessários para o protocolo. É importante destacar que, de acordo com a administração pública do estado de São Paulo, a Lei Estadual N. 10.177/1998, em seu artigo 24, estabelece que "Em nenhuma hipótese, a Administração poderá recusar-se a protocolar a petição, sob pena de responsabilidade do agente." Portanto, a divisão de protocolo não recusará a recepção e o protocolo de processos ou petições administrativas devido à falta de documentação. A análise do pedido será conduzida pela unidade responsável, que decidirá sobre seu deferimento ou indeferimento. No que diz respeito à documentação exigida, a divisão de protocolo se limitará a orientar, informar e instruir o requerente sobre o protocolo administrativo. Qualquer outra dúvida deverá ser esclarecida junto ao setor responsável. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SA |
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| 66 |
DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO |
Durante o atendimento, os processos concluídos serão submetidos a uma solicitação de desarquivamento por meio do sistema eletrônico de protocolo. Em casos raros, quando o processo estiver fisicamente concluído, mas o sistema indicar que está em algum setor que não seja o de arquivo, será emitido um requerimento ao contribuinte para solicitar o desarquivamento do processo administrativo. Ao solicitar o desarquivamento, o atendente deve preencher o campo "Motivo da Solicitação" com a justificativa do pedido, resumida como "Para consulta". Na linha seguinte, deve ser fornecido o nome completo do requerente. É importante destacar que não há restrições nem cobrança de taxa para solicitar esse serviço por parte da Prefeitura. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SA |
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| 67 |
ATUALIZAÇÃO DE BOLETOS |
A atualização de boletos, estejam vencidos ou não, está disponível para qualquer pessoa sem restrições. O recálculo deve ser realizado dentro do período máximo de 30 dias a partir da data de atualização. É relevante destacar que a atualização de boletos, independentemente da sua natureza, não impede a execução fiscal de débitos, a rescisão de acordos vencidos, a inscrição em dívida ativa ou qualquer outro efeito decorrente do atraso. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SA |
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| 68 |
PARCELAMENTO DE DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA E/OU EXECUTADOS |
Informação sobre parcelamento de débitos em dívida ativa |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SA |
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PAGAMENTO À VISTA DE DÉBITOS EM SITUAÇÃO NORMAL, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E/OU EXECUTADOS |
O pagamento à vista de débitos em situação normal ou em dívida ativa serão cobrados através da geração da DAM, sendo dispensada nesta situação a emissão do “Termo de Confissão de Débitos Fiscais e Compromisso”. Todavia os débitos executados deverão obrigatoriamente, ainda que se trate de pagamento em parcela única à vista, conter o referido termo de acordo. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SA |
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| 70 |
PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ACORDO RESCINDIDO |
O Parcelamento de débitos de acordos rescindidos caracterizará reparcelamento de débitos, devendo ser submetido à autorização administrativa prévia antes da realização de novo acordo de parcelamento. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SA |
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| 71 |
ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE |
Informa como é realizado o fluxograma de atendimento ao contribuinte |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SA |
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| 72 |
REPRESENTAÇÃO POR TERCEIROS |
Informa como é realizado a representação por terceiros |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SA |
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| 73 |
Corte de Árvores Isoladas |
Emissão de Autorização Ambiental para o corte de Árvores Isoladas em via pública ou no interior da residência, atrelada a um Termo de Compromisso Ambiental (TCA), para garantir o cumprimento da Compensação Ambiental. |
DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – DLA |
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| 74 |
Análise Ambiental para emissão de Autorizações Ambientais de Corte de Árvores e Supressão de Vegetação Nativa |
A Prefeitura de Bertioga dispõe do sistema APROVA DIGITAL para realizar a análise ambiental visando a emissão de Autorização Ambiental para supressão de vegetação para fins de construção. |
DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – DLA |
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| 75 |
CADASTRAMENTO DE EMPRESAS DE CONTROLE DE PRAGAS DE OUTROS MUNICÍPIOS |
Cadastramento de empresas de controle de pragas, dedetizadoras e aplicadoras de produtos saneantes domissanitários de outros municípios. |
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – DVS |
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| 76 |
BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA |
Baixa de Responsabilidade Técnica para empresas da área da saúde |
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – DVS |
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| 77 |
ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA |
Assunção de Responsabilidade Técnica |
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – DVS |
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| 78 |
DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO - AIF |
Interposição de defesa contra Auto de Infração lavrado pela vigilância sanitária |
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – DVS |
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| 79 |
SOLICITAÇÃO DA LICENÇA SANITÁRIA INICIAL PARA EMPRESA DO RAMO DE ALIMENTOS : MEI |
Solicitação da licença sanitária inicial para microempresários individuais (MEI) |
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – DVS |
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| 80 |
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA INICIAL PARA SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE |
Solicitação da licença sanitária inicial para Serviços de Assistência à Saúde. |
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – DVS |
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| 81 |
SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ADEQUAÇÕES SANITÁRIAS. |
Solicitação de prorrogação de prazo para atender a Termo de Intimação ou
Determinação Técnica da Vigilância Sanitária |
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – DVS |
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| 82 |
SOLICITAÇÃO DA LICENÇA SANITÁRIA INICIAL PARA EMPRESA DO RAMO DE ALIMENTOS – RESTAURANTES E CONGÊNERES |
Solicitação da licença sanitária inicial / Renovação |
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – DVS |
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| 83 |
PROTOCOLO DE DOCUMENTOS PARA ATENDER A TERMO DE INTIMAÇÃO OU DETERMINAÇÃO TÉCNICA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Recebimento de Documentos para cumprimento de Termo de Intimação ou Determinação Técnica |
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – DVS |
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RECURSO CONTRA AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE - AIP |
Interposição de recurso contra Auto de Imposição de Penalidade |
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – DVS |
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SOLICITAÇÃO DE DESINTERDIÇÃO DO ESTABELECIMENTO E OU EQUIPAMENTO DE INTERESSE À SAÚDE |
Solicitação de Desinterdição de Estabelecimento e/ou Equipamento Interditado pela Vigilância Sanitária |
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – DVS |
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SOLICITAÇÃO DE LTA (LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO) |
Solicitação do Laudo Técnico de Avaliação |
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – DVS |
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SOLICITAÇÃO DE TALONÁRIO ESPECIAL |
Solicitação de talonário para dispensação de medicamentos de controle especial conforme Portaria 344/98 ou o que vier a substituí-la. |
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – DVS |
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Certidão negativa mobiliaria |
Certidão que ateste que não há débitos mobiliarios |
SETOR DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - SERM |
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ATUALIZAÇÃO DE PROPRIETÁRIO |
Procedimento pelo qual se requer a atualização de cadastro imobiliário de forma a atualizar, alterar ou incluir, o proprietário de um imóvel. |
SETOR DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS - SERI |
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INSCRIÇÃO MUNICIPAL PARA PESSOA JURÍDICA - VRE/REDESIM |
A Inscrição Municipal para pessoa jurídica licenciada pelo VRE/REDESIM a partir de 01/06/2023 não precisa ser requerida, considerando o convênio de integração entre a Prefeitura, VRE/REDESIM e Receita Federal do Brasil, para realizar o registro e licenciamento de pessoa jurídica matriz ou filial e de empresa que estão mudando para Bertioga. |
SETOR DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - SERM |
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ALTERAÇÃO CADASTRAL PARA PESSOA JURÍDICA - VRE/REDESIM |
A alteração cadastral para pessoa jurídica licenciada pelo VRE/REDESIM a partir de 01/06/2023 não precisa ser requerida, considerando o convênio de integração entre a Prefeitura, VRE/REDESIM e Receita Federal do Brasil. |
SETOR DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - SERM |
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BAIXA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL PARA PESSOA JURÍDICA - VRE/REDESIM |
O encerramento da pessoa jurídica protocolado pelo VRE/REDESIM a partir de 01/06/2023 não precisa ser requerida junto a Prefeitura, considerando o convênio de integração entre a Prefeitura, VRE/REDESIM e Receita Federal do Brasil. (exceto quando a pessoa jurídica mude de Bertioga para outro município). |
SETOR DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - SERM |
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INSCRIÇÃO MUNICIPAL PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI |
A inscrição municipal para Microempreendedor Individual - MEI constituídos a partir de 01/01/2022 não precisa ser requerida, considerando o convênio entre a Prefeitura e Receita Federal do Brasil. |
SETOR DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - SERM |
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ALTERAÇÃO CADASTRAL PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI |
A alteração cadastral para Microempreendedor Individual - MEI efetuada a partir de 01/01/2022 não precisa ser requerida, considerando o convênio entre a Prefeitura e Receita Federal do Brasil. |
SETOR DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - SERM |
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BAIXA DE INSCRIÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI |
O encerramento do Microempreendedor Individual - MEI efetuado a partir de 01/01/2022 não precisa ser requerida, considerando o convênio entre a Prefeitura e Receita Federal do Brasil. |
SETOR DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - SERM |
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INSCRIÇÃO MUNICIPAL PARA PESSOA JURÍDICA |
Solicitação de inscrição municipal para pessoa jurídica constituída antes de 01/06/2023, exceto matriz ou filial e de pessoa jurídica que estão mudando para Bertioga. |
SETOR DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - SERM |
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ALTERAÇÃO CADASTRAL PARA PESSOA JURÍDICA |
Solicitação de alteração cadastral (razão, quadro, capital, endereço e outros) para pessoa jurídica constituída antes de 01/06/2023. |
SETOR DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - SERM |
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BAIXA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL PARA PESSOA JURÍDICA |
Solicitação de baixa de inscrição para pessoa jurídica constituída antes de 01/06/2023. |
SETOR DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - SERM |
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INSCRIÇÃO PARA PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU LIBERAL |
Solicitação de inscrição municipal para pessoa física qualificada como profissional autônomo ou liberal, exceto para arquiteto e engenheiro que deve ser solicitada através do sistema aprova digital. |
SETOR DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - SERM |
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BAIXA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU LIBERAL |
Solicitação de baixa da inscrição municipal de pessoa física qualificada como profissional autônomo ou liberal, exceto para arquiteto e engenheiro que deve ser solicitada através do sistema aprova digital. |
SETOR DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - SERM |
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ALVARÁ / LICENÇA ESPECIAL PROVISÓRIA - FEIRAS E EVENTOS |
Solicitação para instalação, localização e funcionamento de feiras e exposições de indústria, comércio, prestação de serviços e similares, com venda no varejo e por atacado. |
SETOR DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - SERM |
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CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL |
Solicitação de cancelamento de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e por erro na indicação do tomador, do local da prestação de serviço, alíquota e/ou código de serviço, exceto valor da serviço indicado. |
SETOR DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - SERM |
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DESARQUIVAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS |
Consulta simples a processos administrativos |
SETOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO - SPTA |
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CÓPIA REPROGRÁFICA DE DADOS E DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O PROCESSO ADMINISTRATIVO |
Como realizar uma cópia integral ou parcial do processo |
SETOR DE DOCUMENTAÇÃO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SDSA |
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CADASTRO PARA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES ESPORTIVAS |
Criação de ficha com o intuito de praticar alguma modalidade de esporte |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SL |
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ISENÇÃO DE TAXA PARA LIBERAÇÃO DE ENTRADA DE VANS, MICRO-ÔNIBUS E ÔNIBUS |
Processo de isenção para taxa de liberação de entrada de vans, micro-ônibus e ônibus. |
DEPARTAMENTO DE TURISMO – DTR |
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MATRÍCULA EM CURSOS LIVRES E PROFISSIONALIZANTES DE ARTE |
Procedimento para matrícula em cursos livres e profissionalizantes de arte. Fazem parte do escopo deste procedimento os cursos de: ballet, violão, violino, percussão, canto, artesanato, pintura, circo, jazz, piano e teatro. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - ST |
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VISITAÇÃO AO FORTE SÃO JOÃO |
Procedimento para realização de visita ao Forte São João. Este procedimento destina-se às visitações de grupos com mais de 10 pessoas e/ou grupos escolares e instituições. O horário de funcionamento do Forte é de Terça-Feira à Domingo das 09:00h às 18:00h. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - ST |
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AUTORIZAÇÃO DE USO DE FAIXA DE AREIA |
A permissão de uso se enquadra na categoria de autorização temporária destinada ao uso da faixa de areia nas praias e orla do município de Bertioga, voltado para a realização de eventos e ações de caráter temporário, não podendo ultrapassar o período de 90 dias. |
DEPARTAMENTO DE TURISMO – DTR |
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CRIAÇÃO DO CARTÃO SUS |
Como realizar a criação do cartão SUS |
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SS |
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AUXILIO FUNERAL |
Como obter o beneficio do auxlio funeral |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA - SD |
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| 112 |
DEFESA PRÉVIA DA AUTUAÇÃO |
Defesa prévia de autuação de multa de trânsito é o meio que o proprietário ou condutor indicado
notificado por infração ao Código de Trânsito Brasileiro, tem para se defender
perante a autoridade de trânsito, visando ao cancelamento autuação que
poderá gerar penalidade de multa ou advertência |
DEPARTAMENTO DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE – DTT |
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RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS NA FAIXA DE AREIA |
Procedimento de denúncio de uso irregular da faixa de areia, flagrante de atos ilícitos e proibidos que estejam em desacordo com as normas municipais vigentes. |
DEPARTAMENTO DE TURISMO – DTR |
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CADASTRAMENTO DO TRADE TURÍSTICO |
Procedimento de cadastramento do trade turístico |
DEPARTAMENTO DE TURISMO – DTR |
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DENÚNCIA NÁUTICA E USO IRREGULAR DE RAMPAS PÚBLICAS |
Denúncias referentes às embarcações motorizadas, à vela ou similares, tais como motoaquáticas, wind-surf; além de mau uso de rampas públicas, entre outros. |
DEPARTAMENTO DE TURISMO – DTR |
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TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL |
Como fazer solicitar cartão de transporte escolar. O serviço de transporte escolar é oferecido aos alunos matriculados na rede municipal do PRÉ I ao 5º ano que residem a mais de 1.500 metros de distância da residência até a escola ou com distância menor quando existir em seu percurso barreira física como no caso de rodovia. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SE |
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PROCESSO DE EVENTOS ESPORTIVOS |
Procedimento para abertura de processo de eventos esportivos. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SL |
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SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES PARA SUPERVISÃO ESCOLAR |
Atendimento às reclamações e/ou sugestões de pais ou responsáveis de alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Bertioga. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SE |
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VAGA NA CRECHE |
Como conseguir uma vaga para meu filho(a) ou entrar na lista de espera.
Para colocar o seu bebê ou criança na lista de espera da creche, dirija-se ao Núcleo de Educação Infantil Municipal mais próximo da sua residência portando cópias dos seguintes documentos: certidão de nascimento do bebê ou criança, RG e CPF dos pais ou responsáveis e comprovante de residência. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SE |
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SOLICITAÇÃO DE AGENTE DE APOIO ESCOLAR |
Como solicitar apoio à educandos da rede municipal com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento, para higiene, alimentação, locomoção, comunicação e interação social. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SE |
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RECLAMAÇÕES PARA A DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL |
Reclamações sobre os serviços prestados aos educandos público-alvo da educação especial, desde atendimento dos profissionais até de estruturas físicas e acessibilidade. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SE |
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AULA DE NATAÇÃO |
Aulas de iniciação de natação para alunos matriculados na escola e com autorização dos pais |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SE |
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ALIMENTAÇÃO PARA RESTRIÇÕES E SELETIVIDADES |
Como solicitar alimentação adequada para as restrições e seletividades dos educandos das redes municipal e estadual de ensino. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SE |
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INFORMAÇÕES SOBRE VAGAS |
Orientação ao público sobre vagas escolares. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SE |
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CADASTRAMENTO DE SETORES DIVERSOS |
Procedimento de cadastramento de setores diversos. |
DEPARTAMENTO DE TURISMO – DTR |
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CADASTRAMENTO DE PRATOS E BEBIDAS TÍPICAS DO MUNICÍPIO |
Este cadastramento visa conhecer todos os pratos e bebidas típicas produzidos e comercializados em Bertioga. |
DEPARTAMENTO DE TURISMO – DTR |
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CADASTRO GERAL NO CIRCUITO LITORAL NORTE |
Cadastro geral no circuito litoral norte |
DEPARTAMENTO DE TURISMO – DTR |
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CADASTRAMENTO DE CONDUTOR DE TURISMO / MONITOR AMBIENTAL LOCAL AUTÔNOMO |
Cadastro de condutor de turismo/monitor ambiental local autônomo. |
DEPARTAMENTO DE TURISMO – DTR |
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AUTORIZAÇÃO PARA ENTRADA DE VAN, MICRO-ÔNIBUS E ÔNIBUS NA CIDADE |
Procedimento para solicitação de autorização para entrada de vans, micro-ônibus e ônibus na cidade. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - ST |
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DEVOLUÇÃO DE TAXA DE ENTRADA NA CIDADE |
Procedimento para devolução de taxas ou valores pagos de forma equívocada. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - ST |
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HOSPITAL MUNICIPAL, PRONTO ATENDIMENTO E SAMU |
O nosso Hospital Municipal, Pronto atendimento e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência funcionam 24h. por dia todos os dias da semana de for ininterrupta. |
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SS |
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SERVIÇO DE TRANSPORTE SANITÁRIO |
Tem objetivo de atender os pacientes do sus, residentes em Bertioga que precisem ir em procedimentos médicos terapêuticos agendados em instituições fora do município. |
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SS |
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CENTRO DE INFECTOLOGIA BERTIOGUENSE - CIBE |
O Centro de Infectologia Bertioguense abriga 03 (três) Programas Federais distintos, são eles: o Programa Municipal de IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais, o Programa Municipal de Controle da Tuberculose e o Programa Municipal de Hanseníase.
O Programa Municipal de IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais contempla dois eixos diferenciados: o da prevenção e o da assistência. No eixo da prevenção o município conta com o Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA, que oferece gratuitamente testes rápidos para HIV, Sífilis e Hepatites B e C, além da distribuição de insumos, como, preservativos masculinos e femininos, gel lubrificante e folders de orientação a população em geral. |
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SS |
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NUCLEO DE APOIO A CRIANÇA ESPECIAL - NACE |
Atendimento especializado nas ações de prevenções a habilitação e reabilitação de crianças e adolescentes com deficiência sejam elas físicas ou intelectuais permanentes, temporárias ou decorrentes de outras patologias. |
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SS |
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CURSOS DO SEBRAE E SENAC |
Informações sobre cursos do Sebrae e Senac oferecidos aos alunos da EJA e toda população. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SE |
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OUVIDORIA |
Ouvidora municipal é um canal, no qual o cidadão pode apresentar sugestões, reclamações, solicitações, elogios e denúncias sobre a prestação de serviços públicos. |
OUVIDORIA |
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CENTRO ESPECIALIZADO EM SAUDE DA MULHER |
O Centro de Especialidades da Saúde da Mulher - CESM, foi implantado com o objetivo de promover uma atenção especial para as mulheres Bertioguenses, A primeira consulta somete com encaminhamento por um médico de uma unidade de saúde.
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DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SS |
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PROGRAMA VIVA LEITE |
programa que atende crianças de 6 meses a 5 anos e 29 dias , em vulnerabilidade social , com renda per capita de até meio salário minímo , priorizando familias com1/4 de salario minimo |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA - SD |
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UNIDADE DE ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA BORACÉIA |
A unidade de estratégia saúde da família é composta por equipes que têm como princípio básico a busca de aproximação com as famílias da comunidade, a fim de estreitar laços e assim promover a melhoria contínua da atenção e do acesso à saúde, é uma das principais portas de entrada para o sistema de saúde.
As equipes, através do conhecimento adquirido sobre o território, promovem orientações em saúde a população, realizam um conjunto de ações individuais e coletivas relacionadas à promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento e reabilitação.
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DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA – DAB |
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UNIDADE DE ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA GUARATUBA |
A unidade de estratégia saúde da família é composta por equipes que têm como princípio básico a busca de aproximação com as famílias da comunidade, a fim de estreitar laços e assim promover a melhoria contínua da atenção e do acesso à saúde, é uma das principais portas de entrada para o sistema de saúde. As equipes, através do conhecimento adquirido sobre o território, promovem orientações em saúde a população, realizam um conjunto de ações individuais e coletivas relacionadas à promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento e reabilitação. |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA – DAB |
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UNIDADE DE ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA INDAIÁ |
A unidade de estratégia saúde da família é composta por equipes que têm como princípio básico a busca de aproximação com as famílias da comunidade, a fim de estreitar laços e assim promover a melhoria contínua da atenção e do acesso à saúde, é uma das principais portas de entrada para o sistema de saúde.
As equipes, através do conhecimento adquirido sobre o território, promovem orientações em saúde a população, realizam um conjunto de ações individuais e coletivas relacionadas à promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento e reabilitação.
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DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA – DAB |
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UNIDADE DE ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA MIROSAM |
A unidade de estratégia saúde da família é composta por equipes que têm como princípio básico a busca de aproximação com as famílias da comunidade, a fim de estreitar laços e assim promover a melhoria contínua da atenção e do acesso à saúde, é uma das principais portas de entrada para o sistema de saúde. As equipes, através do conhecimento adquirido sobre o território, promovem orientações em saúde a população, realizam um conjunto de ações individuais e coletivas relacionadas à promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento e reabilitação. |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA – DAB |
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UNIDADE DE ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA CENTRAL |
A unidade de estratégia saúde da família é composta por equipes que têm como princípio básico a busca de aproximação com as famílias da comunidade, a fim de estreitar laços e assim promover a melhoria contínua da atenção e do acesso à saúde, é uma das principais portas de entrada para o sistema de saúde.
As equipes, através do conhecimento adquirido sobre o território, promovem orientações em saúde a população, realizam um conjunto de ações individuais e coletivas relacionadas à promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento e reabilitação.
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DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA – DAB |
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UNIDADE DE ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA VICENTE DE CARVALHO II |
A unidade de estratégia saúde da família é composta por equipes que têm como princípio básico a busca de aproximação com as famílias da comunidade, a fim de estreitar laços e assim promover a melhoria contínua da atenção e do acesso à saúde, é uma das principais portas de entrada para o sistema de saúde.
As equipes, através do conhecimento adquirido sobre o território, promovem orientações em saúde a população, realizam um conjunto de ações individuais e coletivas relacionadas à promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento e reabilitação.
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DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA – DAB |
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CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I |
Atendimento multidisciplinar e suporte terapêutico a pacientes com transtornos psiquiátricos e/ou mentais graves ou severos, dando continuidade ao tratamento psiquiátrico, com a finalidade de integrar, socializar e reinserir o paciente no convívio social e familiar. Tem como objetivo trabalhar a reabilitação psicossocial do paciente mediante princípios como respeito, inclusão social e cidadania. |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA – DAE |
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FARMÁCIA MUNICIPAL TEREZIA VARI |
Atendimento farmacêutico e dispensação de medicamentos de alto custo, de controle especial e psicotrópicos para os munícipes de Bertioga.
A Farmácia atende todos os processos abertos para solicitação de medicamentos de alto custo padronizados e dispensados pela Secretaria de Estado da Saúde. Atende também as receitas controladas e de medicamentos psicotrópicos padronizados na Relação Municipal de Medicamentos – REMUME, oriundas da rede municipal de saúde. |
SETOR DE ATENÇÃO FARMACÊUTICA – SAFA |
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UNIDADE BERTIOGUENSE DE ESPECIALIDADES MÉDICAS – UNIBEM |
Atendimento multidisciplinar especializado a pacientes encaminhados pelo médico clínico ou generalista das unidades básicas de saúde do município de Bertioga.
A UNIBEM realiza o acompanhamento dentro da especialidade requerida até a alta ambulatorial e contra referência para a UBS/USF.
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DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA – DAE |
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PROGRAMA REMÉDIO EM CASA |
O Programa Remédio em Casa consiste na entrega domiciliar de medicamentos e/ou insumos (Diabetes) padronizados na Relação Municipal de Medicamentos – REMUME, em quantidades suficientes para o período de 90 dias, para os seguintes grupos:
? Idosos (mais de 60 anos),
? Pacientes com deficiência e/ou mobilidade reduzida,
? Pacientes portadores de doenças crônicas (controladas) como Hipertensão
Arterial, Diabetes Mellitus, Dislipidemia e Hipotireoidismo. |
SETOR DE ATENÇÃO FARMACÊUTICA – SAFA |
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PROGRAMA MELHOR EM CASA |
É um serviço de alta complexidade que presta assistência domiciliar multiprofissional e integral a pacientes portadores de patologia crônicas e acamados, com total impossibilidade de locomoção.
Foi habilitado, através da Portaria 172 – 23/01/2018-MS, com Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar – EMAD e estabelece o Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, caracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças, prestadas em domicílio, com garantia de continuidade de cuidados e integrada às redes de atenção à saúde, onde a grande população é de idosos acamados, por sequelas de doenças cardiovasculares e outras doenças decorrentes da idade.
A missão do Programa é proporcionar assistência humanizada por meio de equipe multiprofissional em domicílio, com ampliação da autonomia da pessoa, contribuindo para melhorar sua qualidade de vida.
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DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SS |
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AMBULATÓRIO DE FERIDAS |
O Serviço de Prevenção e Tratamento de Feridas Crônicas, propõe um protocolo sistematizado, no qual os beneficiários tenham um atendimento qualificado, realizado por enfermeira especialista em lesões de pele, técnicos de enfermagem, clínico geral e nutricionista, valorizando a diversidade de papéis em busca da integralidade da assistência, garantindo a adesão dos pacientes e seus familiares ao tratamento, e enfatizando que a participação destes nesse processo de cura e autocuidado torna-se essencial para a reabilitação.
Os pés de pessoas com diabetes, está entre as complicações mais frequentes e devastadoras do Diabetes Mellitus (DM) e suas consequências podem ser dramáticas para a vida do indivíduo, desde feridas crônicas e infecções até amputações de membros inferiores.
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DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SS |
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SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS |
Atualmente, a rede municipal conta com cirurgiões dentistas, divididos por UBS (orientação de higiene bucal, aplicação de flúor, restauração dentária e outros procedimentos), CEO (tratamento endodôntico, periodontia, estomatologia e cirurgia oral menor) e Pronto Atendimento ( é oferecido serviço emergencial 12h, o cirurgião dentista e sua equipe atendem em regime de plantão os casos de urgência e emergência como infecção dentária, dor de dente, hemorragias gengivais após extração dentária). Temos também o Programa Saúde na escola que tem o objetivo de melhorar o conhecimento o comportamento e as atitudes de alunos e professores do sistema escolar, a fim de orientar, prevenir e controlar doenças bucais nos alunos |
SETOR DE ATENÇÃO ODONTOLÓGICA – SEAO |
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SERVIÇOS DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONESES |
O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Bertioga é um órgão da Secretaria Municipal de Saúde que tem a função de controlar doenças que podem ser transmitidas aos seres humanos pelos animais, como leptospirose, doença de Chagas, leishmaniose, leptospirose, raiva entre tantas outras que podem até levar as pessoas à morte.
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DIVISÃO DE CONTROLE DE ZOONOZES – DIVCZ |
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SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
A Vigilância Sanitária atua na regulamentação, controle e fiscalização de práticas e atividades, com a finalidade de realizar o interesse público de proteção da saúde da população, produzindo efeitos também sobre o desenvolvimento social e econômico do país, na medida em que busca estabelecer relações éticas entre a produção e o consumo de bens e serviços. No conjunto de ações realizadas, no âmbito do SUS, com o objetivo de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde coletiva, intervindo em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de saúde e de interesse da saúde. |
SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SEVS |
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CÓPIA DO PRONTUÁRIO MÉDICO |
O relatório médico funciona como uma espécie de resumo sobre o caso do paciente. Trata-se de um documento com validade jurídica e natureza declaratória. Ele descreve as condições de saúde do indivíduo, seus tratamentos e evolução, mas sem finalidade diagnóstica |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO – DGP |
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PROJETO BIBLIOTECA EM MOVIMENTO DA EJA |
A biblioteca em movimento foi inaugurada no dia 23/05/2023, sendo constituída por dois armários com rodinhas que têm livros de autores renomados, sendo aberta aos alunos da EJA e ao público em geral. As pessoas podem pegar livros, levar um documento com foto e preencher um cadastro na escola, logo em seguida recebem uma carteirinha de empréstimo. As escolas que têm EJA e são abertas ao público para empréstimo de livros são: E.M. Giusfredo Santini, E.M. Jardim Vista Linda e E.M.E.I.F. Boracéia. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SE |
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EJA CURSOS PROFISSIONALIZANTES |
Cursos do Sebrae e Senac |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SE |
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AULAS DE SKATE NA ESCOLA |
Introdução a vivência da modalidade por intermédio da ONG Social Skate. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SE |
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Regularização Fundiária |
Aprovação de projetos de Regularização Fundiária e Emissão da legitimação fundiária. |
Departamento de Habitação – DHA |
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SERVIÇOS DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONESES |
O atendimento veterinário no local é realizado voltado a problemas específicos de zoonoses e castração. Além disso, um forte trabalho de conscientização contra maus tratos e combate a doenças nos bichinhos que possam infectar humanos. |
DIVISÃO DE CONTROLE DE ZOONOZES – DIVCZ |
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CRAS VICENTE DE CARVALHO |
QUANDO DEVO PROCURAR O CRAS |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA - SD |
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redução iptu |
como reduzir o iptu do imovel |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - DGT |
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SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBULANTE |
O solicitante deve protocolar requerimento, indicando o produto, o local e a modalidade (sacola, carrinho de mão, trailer ou veículo motorizado). |
DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO E COMÉRCIO - DAC |
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